Diante das dificuldades para fechar as contas de 2013, logo na primeira semana deste ano, a Câmara de Cuiabá recorreu à prefeitura a fim de tentar sanar os déficits acumulados durante o ano passado. No início desta semana, o presidente do Legislativo Municipal, Júlio Pinheiro (PTB), reuniu-se com o prefeito Mauro Mendes (PSB) para pedir um adiantamento do repasse do duodécimo.
Desde que assumiu o comando da Casa, no início de dezembro passado, o petebista já previa a necessidade da medida. Mendes autorizou ontem o adiantamento de R$ 1,8 milhão no total do repasse estipulado para a Câmara que é de R$ 34,302 milhões em 2014, apesar da Lei Orçamentária Anual (LOA) designar mais de R$ 37,6 milhões para a função legislativa.
O valor do adiantamento será descontado em parcelas mensais até o fim do ano, o que causará impacto de R$ 150 mil no repasse percebido pela Câmara a cada mês. Também será descontado mensalmente da Câmara, conforme aprovado no mês passado, as parcelas referentes ao pagamento da dívida do Legislativo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com o CuiabáPrev. Desta forma, na prática, Pinheiro terá que administrar a Casa com um valor ainda menor do que o que era repassado no ano passado.
A mesma medida foi utilizada pelo ex-presidente da Câmara, João Emanuel Moreira Lima (PSD), em 2013. Em abril, quando deu conta dos primeiros sinais da crise financeira que se estabeleceu no Legislativo durante sua gestão, conquistou junto ao Executivo um adiantamento de R$ 500 mil, que foi descontado até o fim do ano passado.
Com o montante conquistado nesta semana, Pinheiro pretende realizar o pagamento de encargos trabalhistas e da verba indenizatória dos vereadores que, segundo o presidente, abriram mão do benefício nos últimos três meses para que a Câmara pudesse honrar com a folha de pagamento e décimo terceiros salários em dezembro.
Ele garante que também usará parte do montante para dar início ao pagamento de rescisões trabalhistas decorrentes das demissões realizadas no semestre passado, especialmente dos 55 servidores exonerados durante sua gestão. O montante é devido é estimado em cerca de R$ 600 mil.
De acordo com o parlamentar, os ex-funcionários que têm um valor maior a receber, deverão ter o pagamento parcelado em até três vezes. A expectativa é de que as rescisões comecem a ser quitadas ainda neste mês.
Quanto aos fornecedores, somente após a conclusão da auditoria interna nas contas é que os pagamentos deverão ser retomados. Pinheiro esclarece, contudo, que as contas essenciais para a manutenção da Casa, como as de energia, água, telefone e plano de saúde dos servidores nunca deixaram de ser pagas e continuam em dia.