Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mato-grossenses, que circula hoje, a sanção do prefeito Juarez Costa (PMDB) ao projeto aprovado, na última sexta-feira, que aumenta em 10% o Imposto Predial e Territorial (IPTU) em 2016. A matéria também prevê a criação de taxas para procedimentos fúnebres no cemitério municipal, define os valores da taxa de iluminação pública para alguns novos loteamentos e insere o transporte de cargas como um dos serviços tributáveis do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A principal mudança prevista projeto é a correção de 10% em todas as tabelas do IPTU, aprovadas em maio deste ano, quando houve aumento de 26%. Além disso, também foi definido que o espólio de uma pessoa falecida deverá arcar com a taxa de inumação (enterro), exumação, transferências e concessão de sepultamento. O enterro de uma criança com até 12 anos custará R$ 218 e de um adulto cerca de R$ 392. Indigentes não pagam, assim como aqueles enterrados em área gramada.
No caso de sepultamento de casais será aplicada uma taxa de R$ 588. Aqueles que optarem por jazigo familiar pagam R$ 654. As concessões são por tempo indeterminado. Para reabrir um jazigo, a prefeitura cobrará R$ 109. O mesmo valor vale para reaberturas de sepulturas simples de terra. Se o jazigo for de carneira, o preço sobe para R$ 218.
Conforme Só Notícias já informou, o projeto foi aprovado com cinco votos contrários e oito favoráveis. Durante a sessão ordinária, a última do ano, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o requerimento do vereador Francisco Specian (PMDB), autorizando a matéria a ir ao plenário com pareceres verbais das comissões, em primeira e última votação.
Votaram contrários os vereadores Roger Schallenberger (PR), Hedvaldo Costa (PSB), Júlio Dias (PT), Cláudio Santos (DEM) e Fernando Assunção (PSDB). Foram favoráveis Mauro Garcia (PMDB), Negão do Semáforo (PSD), Nevaldir Graf, o “Ticha” (PMDB), Ticola (PMDB), Carlão (PSD), Ademir Bortoli (Pros), Francisco Specian e Fernando Brandão (SD). Wollgran Araújo (DEM) e Dalton Martini (PP) estão de licença médica e não participaram da sessão.
Este foi o segundo aval de incremento do IPTU aprovado este ano. No primeiro semestre, depois de muita pressão da sociedade, porque a prefeitura não cumpriu o que prometeu em dezembro do ano passado (e aumentou em mais de 40% o imposto), houve recuo por parte do prefeito, que baixou o reajuste para 20% de aumento real e 6% correspondentes à inflação. A mudança ocorreu após muitos desgastes políticos e pressão forte de entidades.
Na quinta-feira (16), também foi aprovado, pela maioria dos vereadores, um projeto da prefeitura aumentando salários de servidores municipais, ano que vem, em 10,97%. O reajuste também vai ser aplicado ao primeiro escalão. O prefeito Juarez Costa ganhará cerca de R$ 22,6 mil. Atualmente, recebe R$ 20,4 mil. O salário da vice-prefeita passa para R$ 11,3 mil. A câmara também aprovou aumento nos salários dos vereadores passando para R$ 9,4 mil (hoje são R$ 8,4 mil).