O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal pode sugerir ao governo do Estado o fim do regime especial de tributação para alguns setores da economia mato-grossense, entre eles aquele que comercializa cereais. A proposta é do presidente dos trabalhos, o deputado estadual José Carlos do Pátio (SD), segundo quem a maioria das empresas deste ramo investigadas até agora apresenta indícios de sonegação de impostos.
“Eu aqui faço uma aposta: se mais de 70% dessas empresas não estão sonegando impostos. Todas que eu estou investigando estão sonegando. É sério o problema e nós temos que investigar”, defende o parlamentar, afirmando que somente uma das empresas que estão na lista da CPI teria deixado de arrecadar para o governo do Estado cerca de R$ 15 milhões. “E não é uma empresa grande não. É uma das pequenas”, completa Pátio.
De acordo com o deputado, seis empresários deste ramo já foram convocados a prestar esclarecimentos à CPI. As datas das oitivas ainda estão sendo agendadas. Há a possibilidade de parte delas ocorrer somente no próximo ano, devido ao início do recesso parlamentar previsto para o próximo dia 18. Pátio sustenta, todavia, que a CPI não deve interromper seus trabalhos, já que existe um acordo com a Mesa Diretora para que todas as comissões de inquérito instaladas na Assembleia encerrem seus trabalhos até o final de março.
O parlamentar diz que não pretende solicitar uma nova prorrogação de prazo, mas confessa estar preocupado com a situação. De acordo com ele, os trabalhos da CPI foram prejudicados por conta de trechos de uma lei que impediam a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de fornecer informações aos parlamentares. A revogação destes artigos ocorreu em meados do segundo semestre deste ano.