Com aproximadamente um mês de duração, a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) pode paralisar também as atividades da Assembleia Legislativa. Um grupo de deputados que apoia o movimento iniciou um processo de obstrução da tramitação dos projetos que estão na pauta do Parlamento, inclusive da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.
O primeiro pedido de vista foi feito ao pacote de mensagens encaminhado pelo Executivo à Assembleia no início desta semana. A solicitação partiu do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) que, durante a sessão matutina desta quarta-feira (2), ganhou o apoio declarado da deputada Janaina Riva (PSD). Segundo o republicano, outros parlamentares também estão engajados na causa, embora não venham se manifestando como a pessedista.
Emanuel justificou a obstrução à tramitação dos projetos com a não realização de uma reunião entre representantes do governo e do sindicato dos servidores do Detran articulada pela Assembleia. Conforme o deputado, o encontro foi agendado e deveria ter ocorrido no início da semana, mas o Executivo não enviou ninguém para discutir a questão.
Janaina, por usa vez, inclui o contingenciamento de suas emendas parlamentares deste ano na lista dos motivos para o trancamento da pauta. Segundo a deputada, nem mesmo o líder do governo, o deputado Wilson Santos (PSDB), soube lhe explicar o que estaria ocorrendo.
Outros parlamentares como o próprio Emanuel Pinheiro e José Domingos Fraga (PSD), no entanto, afirmaram não ter informações sobre cortes nos pagamento das emendas. Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, o pessedista disse que chegou a conversar com o secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, sobre a questão e foi informado de que não houve qualquer contingenciamento por parte do governo.
Caso o movimento de obstrução da pauta ganhe força, essa será a segunda vez neste ano que as votações na Assembleia Legislativa são paralisadas. A primeira delas ocorreu em meados do ano, quando Emanuel Pinheiro pediu o sobrestamento de todos os projetos até que se votassem todos os vetos de autoria do governo. Na época, o Parlamento acumulava vetos datados ainda de 2009.
Embora exista o movimento dentro da Assembleia Legislativa, o governador Pedro Taques (PSDB) reiterou que não vai retomar as negociações com a categoria enquanto os servidores não retornarem aos postos de trabalho.
O principal pedido dos servidores é que o governo do Estado faça o chamamento dos aprovados em concurso ainda este ano. No entanto, já existe recomendação do Tribunal de Contas do Estado para que o Executivo não realize novas contratações em razão dos gastos com pessoal terem ultrapassado o previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).