Os 21 deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara têm um acordo para voltar a se reunir, daqui a pouco, para tentar, pela quarta vez, votar o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento pede que propõe a continuidades das investigações das denúncias contra Cunha A reunião, porém, está ameaçada novamente pela sessão do Congresso Nacional, marcada para votar o Projeto de Lei do Executivo (PLN) 5/15, que altera a meta fiscal para este ano, autorizando o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.
Ontem, depois de quase seis horas de debate sobre o parecer contra Cunha, a sessão do Congresso para deliberar sobre vetos fez com que fosse suspensa a reunião do Conselho. Durante todo o tempo, alguns dos deputados que querem adiar a decisão sobre o futuro do peemedebista apresentaram questionamentos sobre ritos e processos do colegiado fazendo com que a reunião se arrastasse por mais tempo.
Depois de quase duas horas de impasse, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, apresentou argumentos para tentar reverter o relatório de Pinato e pediu o arquivamento do caso. Enquanto alguns defenderam a aprovação do parecer para que sejam feitas as investigações, outros são favoráveis ao arquivamento. O impasse não foi resolvido.
Se o parecer for aprovado, o peemedebista será notificado e terá até dez dias úteis para apresentar defesa. A expectativa é que os advogados de Cunha usem todo o prazo para ganhar tempo e jogar a decisão para o próximo ano. Com o início do recesso parlamentar de final de ano, marcado para o dia 22, o prazo é suspenso até que as atividades legislativas sejam retomadas em 1º de fevereiro.
Caso rejeitem a continuidade do processo, parlamentares podem recorrer para mudar a decisão em plenário, mas precisam reunir o apoio de 10% dos 21 integrantes. Se o recurso for acatado por maioria simples no plenário, o processo retorna para o Conselho de Ética.
Mesa Diretora
Além da sessão do Congresso, está prevista, na Câmara, uma reunião da Mesa Diretora, que é presidida por Cunha. A pauta do encontro, marcado para as 13h, não foi divulgada mas há expectativa de que a permanência do peemedebista no cargo seja discutida.
No último dia 19, a deputada Mara Gabrilli (PSCB-SP), que ocupa a 3ª secretaria entre os sete integrantes da Mesa, manifestou-se contrariamente à permanência de Cunha no cargo. As resistências a ele foram intensificadas quando Cunha foi acusado de uma manobra, por ter aberto a ordem do dia e seuspendido todas as votações em comissões, inclusive do Conselho de Ética, que analisava o relatório preliminar contra Cunha. No plenário, os parlamentares reagiram. Mara pediu para que Cunha “levantasse da cadeira” e abandounou o local junto com outros deputados. Mara deve partricipar da reunião das 13h.
Na Câmara, ainda há sessões de votação, marcadas para iniciar às 14h. A pauta da Casa está trancada pelo projeto de lei que regulamenta do teto de remuneração do serviço público e pelo Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo.