Em mais um capítulo de uma briga judicial que se arrasta há mais de 13 anos envolvendo o ex-senador Jayme Campos (DEM) e o Banco Sistema S.A (antigo Banco Bamerindus), o democrata conseguiu suspender uma penhora em suas contas para quitar uma dívida, que em valores atualizados, chega a R$ 6,4 milhões. A dívida original, contraída junto ao banco em 1998, era no valor de R$ 1,9 milhão.
A decisão colegiada é 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que por dois votos acatou um recurso de agravo de instrumento impetrado pela defesa de Jayme. O julgamento foi realizado no dia 18 deste mês e o banco já recorreu e ingressou com um recurso de embargos de declaração na última quarta-feira (25) contestando o acórdão favorável ao ex-senador.
A relatora, do caso, desembargadora Serly Marcondes Alves, desproveu este agravo, ao fundamento de possibilidade da substituição da penhora sobre imóveis pela penhora online sobre valores depositados em conta corrente, mas foi voto vencido. Isso porque os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Guiomar Teodoro Borges concluíram pelo provimento do recurso e reforma da decisão de 1ª instância que autorizou o bloqueio nas contas, a fim de derrubar penhora dos valores encontrados na conta corrente do ex-senador.
A briga judicial é complexa e não há previsão de ser encerrada, uma vez que diversas decisões já foram proferidas na ação que tramita na 2ª Vara Especializada de Direito Bancário de Cuiabá (1ª instância) sob a juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, e nos vários recursos impetrados no Tribunal de Justiça por ambas as partes.
Já houve, inclusive, arresto de bens (24 imóveis) que deveriam ser leiloados em junho deste ano para o pagamento da dívida, no entanto, o leilão foi suspenso, também por determinação do Tribunal de Justiça. O motivo foram divergências nos valores, pois a avaliação seria antiga e hoje os imóveis já estariam avaliados em valores bem acima daqueles constante nos editais dos leilões. Em um determinado momento o próprio banco pediu a desistência da penhora de 10 imóveis cujas matrículas já constavam no edital de bens a serem leiloados.
Em um dos recursos impetrados no TJ e julgado em junho, a família de Jayme argumentou que enquanto os imóveis penhorados sofreram apenas atualização monetária, atingindo o valor máximo de R$ 2.2 milhões, uma nova avaliação realizada a pedido deles mesmos, concluiu que o valor atual dos imóveis alcançava a cifra de R$ 23.3 milhões, o que evidenciava “uma considerável defasagem do valor mantido pelo juízo singular”.
O Banco Bamerindus do Brasil processa a família Campos e a Rádio Televisão Brasil Oeste numa ação de execução de uma dívida que inicialmente era de R$ 1,9 milhão. O ex-deputado federal, Júlio Campos, irmão de Jayme, também é réu no processo principal que tramita desde julho de 2002.
A ação foi originada de outro processo impetrado em março de 1999 com valor atribuído à causa de R$ 1.940 milhão. À época houve decisão deferindo a citação e execução, sendo que em 28 de outubro de 1999, foi efetuada penhora de bens (terrenos) constantes num auto de penhora e depósito anexado ao processo.
Desde então, a família Campos vem ingressando com recursos para substituir bens e imóveis penhorados. Consta na mais recente decisão favorável à família Campos que a dívida em valor atualizado é de R$ 6,4 milhões, valor que o banco pediu que fosse bloqueado das contas de Jayme e a juíza responsável pelo caso autorizou.