Dois desembargadores Alberto Ferreira e Rondon Bassil, que integram a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiram que a ex-secretária de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, volte para a prisão. O desembargador Luiz Ferreira da Silva, convocado para julgar o caso, pediu vista e adiou a conclusão. Dessa forma, o processo retorna à pauta de julgamento na próxima quarta-feira (25). Roseli conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ficou 5 dias presa. Agora, o Tribunal de Justiça está julgando o mérito do habeas corpus.
Haveria entendimento jurídico é que se o recurso for negado, a prisão da ex-primeira dama não poderá ser restabelecida enquanto não for julgado o mérito do habeas corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça.
A esposa do ex-governador Silval Barbosa foi presa por ordem da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e cumprido na Operação Ouro de Tolo, no dia 20 de agosto, acusada de ter a mentora e chefe de uma quadrilha que desviou, segundo o Gaeco, R$ 8 milhões, da secretaria, por fraudes em contratos com empresas e institutos de fachada que assinavam contrato para ministrar cursos de “qualificação profissional”.
Em sua decisão, o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, relator do habeas corpus de Roseli, defiriu a liminar para assegurar a ela o direito de responder ao processo em liberdade, até o julgamento do habeas corpus, sem prejuízo do julgamento do recurso semelhante originário pela instância estadual (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) e da aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão, se necessárias.
O advogado Ulisses Rabaneda explica que mesmo que o Tribunal de Justiça negue o habeas corpus – o julgamento caminha para tal resultado – a prisão da ex-primeira dama não pode ser restabelecida antes do STJ julgar o mérito do recurso semelhante. “O entendimento é que se a ordem for denegada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso a liminar do STJ continua prevalecendo e aguarda o mérito no STJ. Hoje o relator destacou que sabia que a prisão não poderia ser implementada antes do julgamento do HC em Brasília”, disse.
O ex-governador Silval Barbosa está preso, há 2 meses, acusado de receber propina de empresas que obtiveram incentivos fiscais no seu governo. Os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel Cursi (Fazenda) também estão presos.