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CPI dos precatórios que investigará membros do MP deve funcionar em 2016

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A CPI do Ministério Público, instalada ontem à noite, na Assembleia Legislativa, para investigar emissão de compensação de cartas de crédito para 47 promotores e procuradores deve começar a atuar ano que vem. A chegada do recesso, em dezembro, vai interromper o processo de composição da comissão. O presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), disse que o cronograma dos trabalhos será definido pelos deputados que vão compor a CPI. Além disso, outro problema que impediria a realização dos trabalhos neste ano são as comissões em andamento, como a das Obras da Copa,  Sonegação Fiscal e das Organizações Sociais (OSS).

Ele deixou claro que a nova CPI não significa guerra entre os poderes. "Uma denúncia tem que ser apurada. Temos esta obrigação constitucional. Volto a dizer que não estamos entrando em guerra. Uma comissão não é pra expor ninguém e vai apurar e fazer o que tem que ser feito", afirmou.

A criação da Comissão teve aval de 23 deputados. Apenas Zeca Viana não assinou pela criação, sob argumento de que o inquérito pode enfraquecer a instituição fiscalizadora, que futuramente não teria "moral" para investigar atos do governo.

Após ser lida em plenário, a mensagem da CPI segue para a consultoria jurídica da Assembleia conferir assinaturas e, posteriormente, retorna para aprovação. Passando pelo plenário, segue o trâmite do regimento com prazos para as bancadas apresentarem nomes  para a composição e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Nos bastidores, os nomes cotados para presidência e relatoria da CPI são de Dilmar Dal'Bosco (DEM) e José Domingos Fragas (PSD). Os demais membros ainda estariam sendo definidos pelo "blocão" de onde devem sair 3 nomes e pelo "bloco da minoria", com 2.

O ex-secretário de Fazenda Eder Moraes, denunciou susposta irregularidade no pagamento dos precatórios relativos a direitos que integrantes do MP teriam para receber. O valor global dos pagamentos passaria de R$ 10 milhões, de acordo com Eder.

 

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