Embora tenha ficado acordado que a instalação na Assembleia Legislativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das cartas de crédito do Ministério Público Estadual (MPE) só deve ocorrer, na próxima semana, três deputados estaduais já foram indicados para compor o grupo de investigação. São eles, Oscar Bezerra (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e o líder do governo no Parlamento, Wilson Santos (PSDB).
As indicações partiram do Bloco Social Democrático e Republicano, durante reunião do Colégio de Líderes na manhã desta quinta-feira (12). Na oportunidade, ficou definido ainda que caberá a este grupo, que reúne integrantes do PR, PV, PSB, PSDB e DEM, a indicação do presidente da futura CPI. Já a relatoria ficará a cargo de um deputado membro do Bloco Social, Trabalhista e Democrático, composto pelo PSD, PMDB, PDT e SD.
Líder deste bloco, o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) afirmou que só fará a indicação dos dois membros da CPI a que tem direito o grupo depois de conversar com os colegas. Até a manhã de ontem, segundo o pessedista, somente o deputado Leonardo Albuquerque (PDT) havia se colocado à disposição.
O presidente da Mesa Diretora da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), por sua vez, sustenta que nenhum parlamentar tem vaga já garantida na CPI. “Eu preciso discutir melhor essa questão. Tem vários deputados postulantes, então, temos que fazer um acordo de lideranças para ocupar esses cargos. Não tem ninguém garantido ainda. A presidência tem que se pronunciar sobre isso”, ponderou.
Maluf ressaltou ainda que os deputados também chegaram a um acordo para que as investigações não tenham início neste ano. Embora sustente que a instalação ocorrerá já na próxima semana, o tucano acredita não haver tempo hábil, antes do recesso parlamentar, para começar os trabalhos.
“Processos administrativos devem começar, mas, efetivamente, os trabalhos devem acontecer somente na volta do recesso da Assembleia. Não vamos começar imediatamente as oitivas ou a investigação em si porque, até completar a escolha [dos membros] deve levar, pelo menos, uns 15 dias e dia 20 [de dezembro] já vamos entrar em recesso”, explica.
Sobre os requerimentos que fez pedindo manifestações do MPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca da denúncia de irregularidades nas cartas de crédito emitidas a 47 promotores e procuradores de Justiça, o presidente disse ter sido um entendimento do colegiado da Assembleia que não seria necessário aguardar as respostas para a instalação da CPI. “Até acreditei que nós íamos aguardar essas informações, mas os deputados entenderam que não seria necessário”.