O desembargador Luiz Ferreira da Silva votou, hoje, favorável ao recurso ajuizado pelo ex-prefeito Valdir Barranco, que busca legalizar seus votos, da eleição do ano passado, e pode se tornar deputado estadual. A decisão foi manifestada durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ferreira alegou falta de provas concretas para indeferir o registro de Barranco. “A lista de irregularidade é imensa e a gestão foi pífia, porém, não ficou demonstrada a existência de dolo que deva impedir registro da candidatura do ex-prefeito", decidiu.
Seguiram o voto do relator os juízes-membros do pleno, Lídio Modesto e Flávio Bertin. O juiz Ricardo Almeida pediu vista, sob o argumento de que precisa analisar melhor o parecer. A decisão pode sair na próxima semana. Os juízes Paulo Sodré e Rodrigo Curvo também não votaram devido ao pedido de vista. Barranco precisa apenas de mais um voto para validar seus 19.227 votos que obteve na eleição passada. Se conseguir, sua votação é considerada válida e é superior a de Pery Taborelli. Com isso, Barranco assumiria como deputado e Taborelli passaria para a suplência.
O procurador Regional Eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, lembrou que o pedido de impugnação do registro, por parte do Ministério Público, foi com base nas reprovações de contas dos anos de 2007, pela Câmara Municipal de Nova Bandeirantes (município onde Barranco foi prefeito) e de 2008, pelo Tribunal de Contas do Estado, além da renúncia de receita pública no valor de quase R$ 1 milhão. O procurador citou ainda que ocorreram fraudes em licitações na gestão do petista. “Houve danos ao erário, conluio, contratação irregular de médicos sem licitação, além de fraude na contratação de empresas com dispensa de licitações e falta de publicação de editais nos jornais de grande circulação e outros”.
O advogado do ex-prefeito, Elvis Klauk Júnior, cita que o resultado de hoje é uma sequência de entendimento e para ele as denuncias foram feitas sem provas. Semana que vem deve ser recolocado em pauta.
A defesa de Taborelli, feita por Lenine Póvoas, sustenta que respeitar a decisão dos votos e que mantém esperança em mudar o jogo no próximo julgamento.