Compromisso de campanha do governador Pedro Taques (PSDB), a reforma tributária de Mato Grosso deve ter seus principais pontos apresentados pelo Executivo até o final de novembro. O primeiro deles é o aumento do limite de receita bruta anual para fins de recolhimento do ICMS de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, que passou de R$ 1,8 milhão para R$ 2,5 milhões.
Anunciada ontem, a medida deve beneficiar cerca de 2,6 mil contribuintes e colaborar para que outros saiam da informalidade, bem como fomentar a criação de novos empregos no comércio varejista, conforme expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O assunto vem sendo discutido em conjunto pelo governo e Assembleia Legislativa, por meio de uma Câmara Setorial Temática instalada no Parlamento e que, na semana passada, também já apresentou uma proposta de estatuto das micro e pequenas empresas. O anteprojeto, que, de acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, deve servir como base para a mensagem que o Executivo encaminhará aos deputados acerca do tema, propõe a criação de um alíquota progressiva para cobrança de impostos. O objetivo é evitar práticas como a criação de novas empresas por alguns empreendedores quando atingem o valor limite para enquadramento nas alíquotas menores.
O coordenador dos trabalhos da Câmara Setorial e possível relator dos projetos do governo acerca da reforma tributária, conforme sugestão que deve ser apresentada por Paulo Taques, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) acredita na possibilidade de as propostas serem aprovadas ainda neste ano pela Assembleia. De acordo com o socialista, a medida é necessária para que as novas regras possam ser aplicadas já a partir de 2016.“Acho que até o dia 20 de dezembro temos tempo para aprovar. Se os deputados virem que é necessário para fazer valer já no ano que vem, é possível que tenha um esforço na última semana de dezembro para fazer essas votações”, avalia o deputado.
A aprovação, no entanto, vai depender de muita articulação política. Exemplo disso é a mensagem nº 45, que trata da revogação de trechos da Lei nº 10.207, que também versa sobre diversas regras tributárias do Estado. Apresentada ainda no primeiro semestre do ano, o projeto não foi aprovado em sua totalidade até agora. No lugar disso, os deputados apresentaram um substitutivo dividindo seu teor em várias partes, sob o argumento de melhor debater os temas abordados.