O governo iniciou diálogo com os deputados estaduais para que a Assembleia Legislativa assuma a folha de pagamento dos inativos da Casa de Leis. Atualmente, o montante é custeado pelo Poder Executivo. O gasto com pensionistas, aposentados e o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) é estimado em R$ 6 milhões por mês.
O tema foi apresentado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, ao presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, ontem. O secretário explicou que Executivo e Legislativo farão um estudo para estabelecer o cronograma da mudança. “Esses pagamentos têm pesado para o governo. O governador Pedro Taques tem avaliado os próximos orçamentos e tomou essa decisão. Quero registrar que o presidente Guilherme Maluf recebeu isso com absoluta naturalidade e se mostrou solícito e parceiro, como tem feito desde o início desse governo”.
Na reunião, o secretário anunciou ainda que o governo irá aumentar o valor das emendas parlamentares e acertou a regularização do pagamento do duodécimo ao Legislativo.
A partir de agora, cada deputado estadual poderá apresentar emendas no valor total de R$ 1,7 milhão por ano, um acréscimo de R$ 200 mil em relação ao limite atual. O aumento foi concedido após o Estado receber do governo federal o repasse do Fundo de Apoio às Exportações (FEX).
“Isso é fruto de um compromisso feito pelo governador e pela Casa Civil com o líder do governo, deputado Wilson Santos, de que, se o FEX viesse, nós iríamos acrescentar R$ 200 mil em emendas para cada deputado”, pontuou Paulo Taques.
Em relação ao duodécimo da Assembleia Legislativa, o governo pagará três parcelas no valor de R$ 19 milhões cada. A primeira será depositada ainda hoje. A segunda está prevista para o dia 30 deste mês e, a terceira, para 30 de dezembro.