A sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal Justiça de Mato Grosso, nesta quarta-feira, é aguardada com expectativa pelos advogados do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, e Indústria e Comércio, Pedro Nadaf, acusados de chefiarem um esquema de corrupção que incluía a cobrança de propina de empresários beneficiados por incentivos fiscais. Presos, há mais de um mês em Cuiabá, eles já tiveram pedidos de liminares negados e agora o julgamento será retomado para apreciar o mérito dos habeas corpus.
Dessa forma, o trio está esperançoso que os desembargadores vão relaxar as prisões preventivas decretadas pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Os ex-gestores são acusados de integrar um esquema de cobrança de propina de empresários beneficiados com isenções fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Uma das principais provas contra eles foi a delação do empresário João Batista Rosa, dono do Grupo Tractor Parts que admitiu ter pago propina de R$ 2,6 milhões para continuar sendo beneficiado pelos incentivos. Rosa confirmou que pagou propina ao grupo que era, segundo ele, chefiado por Silval Barbosa, mas tendo Pedro Nadaf à frente das cobranças e até "intimidações" para que ele continuasse efetuando as parcelas.
O mérito dos habeas corpus, ou seja, o pedido principal, que pede a revogação das prisões, ainda não foi apreciado em virtude de pedidos de vistas por parte dos desembargadores que participam do julgamento. A defesa de Silval recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), mas não obteve êxito. Dessa forma, só restou aguardar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgar o mérito do habeas corpus. Pedro Nadaf também sofreu derrota no STJ. Marcel de Cursi foi o único que não recorreu às instâncias superiores.
Os três habeas corpus estão sob a relatoria do desembargador Alberto Ferreira de Souza. Também vão participar do julgamento do habeas corpus de Silval e De Cursi, os desembargadores Pedro Sakamoto e Rondon Bassil Dower Filho. Já no HC de Pedro Nadaf, o desembargador Orlando de Almeida Perri foi convocado para substituir Sakamoto.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual já foi recebida pela juíza Selma Rosane. Além de Silval, Nadaf e Cursi, os demais rés são: o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cézar Corrêa de Araújo e a ex-assessora de Nadaf, Karla Cecília de Oliveira Cintra.
Conforme a denúncia, os réus pressionavam o pagamento de propina, que era usado, entre outras coisas, para quitar dívidas de campanha eleitoral do grupo de Silval que é apontado como o chefe da organização criminosa. Eles respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e concussão, que é o desvio de dinheiro público valendo-se do cargo ocupado.