O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), afirma que suspendeu todas as negociações com o governo do Estado acerca de novas devoluções de recursos para investimentos em políticas públicas. A medida será mantida até que o Executivo apresente um cronograma de como e quando pretende pagar os cerca de R$ 58 milhões do duodécimo do Parlamento que estão em atraso.
“Seria uma incoerência por parte da presidência já tratar de uma devolução se não sabemos nem que recurso temos. Suspendi qualquer negociação e estou aguardando um pronunciamento de forma que eu possa saber quanto vou receber. Desse valor, uma parte eu atendo a Casa e o restante a gente constrói uma parceria”, pontuou o tucano, ressaltando ainda trabalhar, sim, com a possibilidade de devolver mais dinheiro ao governo, mas apenas diante destas condições.
Maluf afirma já ter tratado do assunto com o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, de quem recebeu a previsão de que um posicionamento do Paiaguás seria apresentado, por escrito, ao Parlamento ainda nesta semana. De antemão, o titular da pasta teria argumentado que o atraso só ocorreu porque Mato Grosso passa por um momento de dificuldades financeiras, mas que poderia regularizar a situação com o recebimento de R$ 98 milhões do governo federal provenientes da parcela deste mês do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
“Ele (Brustolin) estaria nesta semana na Assembleia prestando conta do segundo quadrimestre do ano, mas pediu para transferir isso para o dia 10. Mesmo assim, disse que deveria ter um pronunciamento demonstrando como fará o pagamento desses atrasos até o fim da semana”, diz Maluf.
Por meio da assessoria, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informou que o assunto vem sendo tratado pela Casa Civil, cujo secretário-chefe, Paulo Taques, já havia reconhecido o atraso no repasse ao Parlamento e pontuado que o governo pretende solucionar o problema até o fim do ano.
No total, segundo dados de outubro do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), o governo do Estado deve R$ 78 milhões à Assembleia. Deste montante, todavia, R$ 20 milhões correspondem a uma economia que o Parlamento já concretizou durante o primeiro semestre do ano e que já foram devolvidos ao Executivo para a aquisição de ambulâncias para os 141 municípios.