Os municípios mato-grossenses receberam, hoje, a segunda parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014. O montante é de R$ 98,8 milhões, que foram divididos em quatro parcelas de R$ 24.724.257,18. O cálculo para distribuição do fundo obedece aos mesmos critérios utilizados para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O repasse do FEX de 2014 é uma das conquistas do movimento municipalista. Após várias mobilizações, o Senado aprovou o Projeto de pela Lei nº 13.166/2015 que libera R$ 1,95 bilhão para os estados e municípios brasileiros, que foi sancionado pela Presidente Dilma Roussef.
De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, a luta começou em maio deste ano, durante a Marcha em Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. “Quando a CNM colocou o FEX em pauta, os prefeitos e lideranças das associações municipalistas passaram a se reunir semanalmente em Brasília, para se articular com as bancadas federais”, lembrou. Durante a audiência com a presidente Dilma Rousseff, no dia 22 de outubro, os presidentes das associações e a diretoria da CNM solicitaram a liberação do FEX e dos Restos A Pagar.
Neurilan frisou que os recursos do FEX serão muito importantes para os municípios neste momento, em que há uma crise generalizada. “Essa é uma conquista da unidade política de Mato Grosso, pois houve um esforço concentrado do governador Pedro Taques e dos parlamentares, que fizerem gestão junto ao governo federal, além da constante mobilização da AMM e da CNM. Esta atuação conjunta possibilitou esta conquista que vai beneficiar toda a população”, assinalou.
De acordo a lei sancionada, os recursos serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. Do montante, Mato Grosso deve receber em torno de 20%. As entregas de recursos ocorrerão na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que poderá prever antecipação de parcelas, desde que observada a isonomia.
Fraga ressaltou que a próxima luta é pela liberação do FEX de 2015 para estados e municípios. Ele afirmou que continua participando em Brasília, acompanhando o projeto de Lei que trata do FEX – 2015. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico do Senado e seguirá para a Câmara dos Deputados. “Este é o papel da AMM, lutar pelos municípios de Mato Grosso”, finalizou.
Mato Grosso é um dos estados mais beneficiados pelos recursos do FEX, que é a compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados.