O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, negou o pedido de liberdade ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (sem partido), por entender que não está evidenciada nenhuma ilegalidade na prisão preventiva. “Faltam condições e justificativa para a intervenção imediata e prematura desta Corte Superior de Justiça”, destacou o ministro em sua decisão, que foi publicada na íntegra, ontem, no site do STJ.
“Dos trechos transcritos observo que o magistrado entendeu haver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e decretou a custódia do paciente [Riva] porque teria ficado comprovado que os membros da organização criminosa objeto da investigação ‘agiram e agem diuturnamente, visando blindar […] o seu líder". Para tanto, ‘orienta os depoimentos, oferece garantias caso algo dê errado, e também, fornece assistência de advogado, o qual, ao que parece, concorre para o sucesso da empreitada criminosa’. Além disso, as investigações denotam, ‘a existência de forte esquema que tem a nítida intenção de atrapalhar a descoberta da verdade’”, aponta outro trecho da decisão.
“Ademais, o juiz de primeiro grau ressalta que ‘as investigações ora em exame também retratam que a Assembleia Legislativa foi novamente vítima da ganância de José Geraldo, que se apropriava de verbas mensais, destinadas ao seu gabinete. O rombo, desta vez, é de mais de R$ 1,7 milhão’”.
“Ademais, a Corte estadual ressalta que ‘o poder de influência que exerce [o paciente], dentro da Assembleia e em outros órgãos públicos, não cessou com a suspensão da sua capacidade eleitoral passiva por força de decisão judicial’. Isso porque ‘durante esses anos a fio, cultivou uma extensa rede de relacionamentos interpessoais, relacionadas ao prestígio junto a outras autoridades e servidores ainda no Poder Legislativo, e, por que não dizer, uma cadeia de dependências, ligadas aos favores políticos que promoveu’”.
O ministro negou o pedido de liberdade, na terça-feira (27). Riva está preso desde o dia 14 deste mês em uma cela do Centro de Custódia da capital. Ele foi preso desta vez em decorrência da operação “Célula Mãe”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), por suposto desvio de recursos da Assembleia Legislativa. Há a suspeita de que o dinheiro desviado era utilizado para pagamento de gastos pessoais e também “mensalinho” de políticos no interior do Estado.
Além dele, outras 23 pessoas são acusadas pelo esquema montado para desviar recursos públicos por meio de fraudes à verba de suprimentos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Conforme os promotores que prepararam a denúncia, desde 2010 eles montaram e integraram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de saquear os cofres públicos.
Neste grupo, Riva ocuparia o papel de mentor intelectual do esquema, tendo amplo conhecimento de toda fraude.