Se aprovado o Projeto de Lei 667/2015, os hospitais públicos e privados mato-grossenses ficam obrigados a comunicar formalmente às delegacias de polícia quando atenderem, em suas unidades de pronto atendimento, idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Pela proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Pery Taborelli (PV), os dados de preenchimento na comunicação formal devem contemplar: o motivo de atendimento, o diagnóstico, a descrição detalhada dos sintomas e das lesões e ainda a conduta, incluindo tratamento ministrado e encaminhamentos realizados.
A obrigação dessas informações, de acordo com Taborelli, busca diminuir os elevados índices de violência que são registrados diariamente em Mato Grosso. “É um crime que precisa ser banido no dia a dia dessas pessoas. As agressões físicas não acontecem apenas nas ruas, mas principalmente dentro da própria família. Por isso, muitas vítimas deixam de registrar o boletim de ocorrência, causando sensação de impunidade”.
O parlamentar ressalta ainda que a não informação do registro da violência pelas unidades de saúde impede o Estado de agir. “É necessário que o serviço de saúde assuma esse compromisso, comunicando os órgãos responsáveis sobre o atendimento a essas pessoas vítimas de agressão física”, afirmou o deputado.
Para Taborelli, o Estado e a sociedade têm o dever de delinearem estratégias para acabar com essa violência. “Enquanto ao setor de saúde cabe acolher as vítimas, buscando minimizar sua dor e evitar outros agravos. Essa proposta é importante e possibilita a garantia de segurança à população mais vulnerável à violência”.