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Pedido de liberdade de José Riva tem novo relator no STJ

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Por não vislumbrar indícios de conexão entre as operações Imperador e Célula Mãe, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura determinou a redistribuição de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva. Por conta disso, o recurso foi, após sorteio, encaminhado ao ministro Rogério Schieti Cruz, da sexta turma, que será o relator do caso. A mudança na relatoria ocorreu na tarde desta quinta-feira (22) e a expectativa é que a liminar seja analisada ainda hoje.

Após os advogados de Riva terem ingressado com o pedido de liberdade do político, o sistema do STJ distribuiu o recurso automaticamente para a ministra, procedimento conhecido como distribuição por prevenção. Isto porque ela relatou e julgou outros pedidos de liberdade, protocolados em favor de Riva, por conta de sua prisão em decorrência da Operação Imperador, ocorrida em fevereiro deste ano. Maria Theresa decidiu manter o ex-deputado preso.

Na ocasião, a magistrada embasou seu voto naquilo que classificou como uma obstinação de Riva em cometer ato criminoso. No entendimento dela, os fundamentos que resultaram na decretação da prisão à época eram suficientes para que o político ficasse detido.

A mudança da relatoria poderia representar uma vitória da defesa, uma vez que a situação, neste momento, dificilmente mudaria e a ministra manteria Riva preso. Contudo, o novo relator, em julgamento de mérito do mesmo HC, acompanhou o voto da relatora e se manifestou favoravelmente a manter o ex-presidente da Assembleia Legislativa na prisão.

Outro ponto que pode pesar contra uma decisão favorável ao ex-parlamentar é a possibilidade de que Cruz não afaste a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o julgamento de recursos antes que o mérito do pedido seja analisado em instância inferior. O pedido de liberdade de Riva foi negado, até o momento, apenas em caráter liminar pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).José Geraldo Riva foi denunciado pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e coação no curso do processo. Se condenado, poderá receber pena de até 45 anos de reclusão. Além dele, outras 23 pessoas são acusadas pelo esquema montado para desviar recursos públicos por meio de fraudes à verba de suprimentos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Conforme os promotores que prepararam a denúncia, desde 2010 eles montaram e integraram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de saquear os cofres públicos. Neste grupo, Riva ocuparia o papel de mentor intelectual do esquema, tendo amplo conhecimento de toda fraude.

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