Quase um ano para as eleições de 2016 e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) já está de olho na propaganda eleitoral extemporânea, realizada sob a forma de adesivos em veículos. Este mês, duas denúncias dessa natureza chegaram ao órgão, por meio do aplicativo Pardal. As denúncias já estão sendo investigadas.
“Sabemos que alguns pretensos candidatos ao pleito vindouro estão tentando driblar a legislação com o intuito de angariar, de maneira irregular, os votos dos eleitores. A prática da propaganda eleitoral extemporânea é ilegal, e a forma mais eficaz de combatê-la é com a participação dos cidadãos conscientes, responsáveis e atuantes”, disse a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Helena Póvoas.
Ela convoca a população a utilizar o aplicativo Pardal com mais assiduidade, a fim de denunciar eventuais irregularidades. O Pardal é um sistema de denúncias via smartphones e web. Está disponível desde abril de 2015 e resultou, até hoje, em 1.068 denúncias, que foram devidamente averiguadas e processadas.
Qualquer cidadão, ao se deparar com a prática de propaganda eleitoral irregular ou outras formas de corrupção eleitoral, pode utilizar o aplicativo Pardal para registrar o ilícito e encaminhar a denúncia à Justiça Eleitoral. A versão para smartphone/Android permite o registro de imagens/foto e a versão web permite o registro de imagens, vídeos e textos.
Todas as denúncias, anônimas ou não, são recebidas pela Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso, que encaminha os conteúdos recebidos aos Juízos competentes, para a realização das diligências e/ou apurações das responsabilidades devidas.
O aplicativo é gratuito e deve ser baixado na loja virtual Play Store para smartphones do sistema Android ou diretamente no site: www.tre-mt.jus.br, no banner Pardal. No primeiro acesso, para a busca do aplicativo, o cidadão deve digitar TRE-MT.
Mato Grosso é o segundo Estado brasileiro a dispor da ferramenta, que foi desenvolvido pelo TRE do Espírito Santo e utilizado nas eleições municipais de 2012. O aplicativo recebeu melhorias pela equipe técnica do TRE-MT, com a otimização de seus recursos, que posteriormente será repassada ao TRE-ES. O Tribunal Superior Eleitoral deverá adotar o aplicativo como ferramenta corporativa a ser utilizada em âmbito nacional.