A defesa da ex-primeira-dama Roseli Barbosa, presa no dia 20 de agosto sob acusação de chefiar um esquema de desvio de R$ 8 milhões dos cofres públicos, ingressou junto à 7ª Vara Criminal de Cuiabá com uma arguição de impedimento contra a juíza Selma Rosane Santos Arruda. A magistrada além de ter decretado a prisão preventiva de Roseli na 2ª etapa da Operação Arqueiro que foi batizada de Ouro de Tolo, é também responsável pela ação penal que tem ela e outros 35 réus, todos acusados de desvio de dinheiro da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), pasta que comandou durante a gestão do esposo, o então governador Silval Barbosa (PMDB).
No pedido, a defesa alega serem nulos todos os atos do processo a partir da delação premiada do empresário Paulo Cesar Lemes, que revelou em detalhes o funcionamento do esquema e apontou a ex-primeira dama como chefe. Ele também é réu na ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal. Medida semelhante também deve ser tomada em relação à Operação Sodoma que resutou na prisão preventiva de Silval Barbosa em setembro, acusado de chefiar um esquema de corrupção que consistia na cobrança de propina de empresários beneficiados por incentivos fiscais.
O esquema foi delatado pelo empresário e presidente da CDL Cuiabá, João Batista Rosa, que afirmou ter pago R$ 2,6 milhões em propina para que suas empresas continuassem usufruindo do benefício. Vale lembrar que a própria juíza Selma Rosane voltou atrás em sua decisão e invalidou a homologação da delação.
De acordo com o advogado de defesa da ex-primeira-dama, Ulisses Rabaneda, a homologação do acordo entre Paulo Lemes e o Ministério Público é nula, pois a magistrada, em audiência especial e secreta, fez perguntas ao colaborador sobre todos os fatos em investigação por mais de 1 hora, o que é vedado pela Lei e Constituição Federal. “O sistema acusatório impede que o juiz pratique atos de investigação penal, especialmente a colheita de depoimentos de forma sigilosa na fase de investigação. Se fizer isto, o magistrado estará impedido de conduzir a ação penal. A investigação é tarefa da polícia e do Ministério Público”.
Conforme Ulisses Rabaneda, a magistrada poderia ouvir o delator da Operação Arqueiro, no entanto, suas indagações deveriam se restringir à aferição de eventual coação ou algo que tiraria a legitimidade da homologação. “A juíza ao invés de averiguar apenas e simplesmente a legalidade, regularidade e voluntariedade do acordo, avançou para a produção de elementos de prova”.
Segundo o advogado Valber Melo que atua na defesa do ex-governador Silval Barbosa juntamente com Ulisses Rabaneda e Francisco Faiad, a homologação dos acordos de delação premiada da operação Sodoma, que resultou na prisão do ex-governador e dos ex-secretários Marcel Cursi (Sefaz) e Pedro Nadaf (Casa Civil), nas audiências os colaboradores também foram exaustivamente questionados pela magistrada sobre os fatos apurados. Os 3 continuam presos aguardando apreciação de pedidos de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Valber Melo diz a tendência é pedir também exceção de impedimento da juíza Selma Rosane para que fique impedida de julgar a ação penal contra Silval. “Entendemos que não se pode admitir como lícita a prova produzida a partir de depoimento prestado no âmbito de acordo de delação premiada do qual participou o magistrado competente para o julgamento da ação penal deflagrada a partir de seu conteúdo. A atuação do juízo deveria restringir-se aos requisitos para a homologação, sob pena de violação ao sistema acusatório”, reforçou o advogado.
“O processo penal moderno tem colocado o juiz cada vez mais em posição de inércia, pois qualquer movimentação em colher pessoalmente a prova, especialmente quando se está na fase de investigação, gerará seu impedimento para o julgamento da causa”, explicou.
Caso o pedido seja deferido pelo Tribunal de Justiça, a juíza Selma Rosane não poderá continuar na condução das operações Arqueiro e Sodoma, e a defesa acredita que serão anulados todos os atos praticados a partir da delação premiada, inclusive os decretos de prisão. Vale lembrar que no caso do ex-deputado José Riva, também réu em várias ações penais e preso 3 vezes somente neste ano por determinação da juíza Selma Rosane, a defesa já ingressou com diversos pedidos de suspeiçã para afastar a magistrada dos processos contra o ex-parlamentar, mas até o momento não obteve êxito em nenhum deles.