A Segunda Câmara Criminal do Tribunal Justiça de Mato Grosso (TJMT) julga nesta quarta-feira (21) o mérito do Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso há 31 dias em Cuiabá. Ele é réu em processo que apura um esquema de extorsão e cobrança de propina para a concessão de benefícios fiscais, apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como chefe de uma organização voltada para a prática destes crimes.
Os pedidos relativos aos ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel Souza de Cursi também podem ser julgados no mesmo dia, uma vez que estão conclusos ao relator dos processos, o desembargador Alberto Ferreira de Souza. Enquanto os advogados Valber Melo, Ulisses Rabaneda e Francisco Faiad afirmam que as provas da investigação não justificam a decretação da prisão por parte da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, o procurador Mauro Viveiros deu parecer pela manutenção da prisão.
Para o procurador, a decisão da magistrada “está perfeita no sentido jurídico, ou seja, há elementos suficientes para se decretar e se manter a prisão”. Viveiros deu pareceres no mesmo sentido para os ex-secretários. A respeito da situa- ção de Silval, Viveiros entende que trata-se de alguém que tinha o comando do Estado sob suas mãos e os elementos colhidos apontam para a provável responsabilização penal. “Por outro lado, por se tratar de alguém que deixou suas funções recentemente e que segundo consta seria líder de uma organização criminosa, não podemos ser ingênuos para achar que ele não tem nenhum tipo de ingerência sobre seus integrantes e nem o interesse em manter o produto em tese recebido com o crime praticado. Sem prejuízo de mudança de situação em um momento futuro, entendo que agora me pareceu ser o caso de se manter a prisão”.
Silval, Nadaf e Cursi seguem presos no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Eles são acusados de terem extorquido João Batista Rosa, que teve que abrir mão de créditos de ICMS para ser incluído no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Para continuar obtendo os benefícios fiscais, Rosa também teve que repassar a Nadaf R$ 2,6 milhões. Outras três pessoas respondem ao processo em liberdade, embora tenham contra si a adoção de medidas cautelares determinadas pela juíza.