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TCE aprova contas de prefeitura do Nortão

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas de gestão da prefeitura de Matupá, gestão de Valter Miotto Ferreira, exercício de 2014. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim e julgado na sessão ordinária.

Após a analise da equipe de auditoria e parecer do Ministério Público de Contas foi detectado a inexistência de irregularidades e que os atos de gestão foram praticados em obediência às normas constitucionais e à legislação aplicável à matéria, notadamente a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei 4.320/1964, Lei 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações) e Resolução 14/2007.

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