O ex-vereador do município de Barra do Bugres (região Médio Norte), Orlando Cardoso Chaves, foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, por fraudar notas fiscais e desviar recursos do legislativo municipal quando foi presidente da Casa de Leis, nos anos de 2005 e 2006. A decisão é do juiz da Terceira Vara da Comarca de Barra do Bugres, João Filho de Almeida Portela.
Na decisão o magistrado condenou também a então servidora da Câmara Municipal, Kelle Cristina de Oliveira, a 7 anos e 5 meses, em regime semiaberto, pela prática dos mesmos crimes.
De acordo com a ação impetrada pelo Ministério Público do Estado, o ex-vereador desviou e utilizou cartões telefônicos da Câmara Municipal de Barra do Bugres, causando aos cofres públicos prejuízo da ordem de R$ 10.518,00, utilizados para fins particulares.
Além disso, os dois servidores desviaram combustível da Casa de Leis local no valor de R$ 16.998,68, também para fins privados, sem procedimento licitatório. “Chegou-se a conclusão que o desvio foi de R$ 16.998,68, tendo em vista que a licitação para aquisição de combustível foi no valor de R$ 72.138,00 para o exercício de 2006 e, não obstante, o valor gasto de forma efetiva foi de R$ 89.136,68”.
Vale destacar que à época a Câmara tinha apenas dois veículos e uma moto. “Realizada a média de consumo diário ter-se-ia o quantum de 64,17 litros por dia, correspondente a 385,02 km/dia, sem parar nenhum dia para revisão e/ou conserto do veículo”.
As informações trazidas aos autos foram extraídas de relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisou as contas da Câmara. “De mais a mais, como quer fazer crer de forma irrefletida, com a devida vênia, quando dos fatos, carros e motorista da Câmara de Vereadores não tinham sossego, não dormiam, não descansavam, em suma, não havia tempo para sequer revisar e consertar os veículos”.
Eles foram condenados também pelo desvio de valores de adiantamento de viagens, que ocasionou um prejuízo à Câmara de R$ 1.260,00, sendo que a manobra ilícita consistiu em simulação de despesas de hospedagens.
Os denunciados desviaram ainda receitas públicas na importância de R$ 2.191,00, por meio de aquisições simuladas de baterias para um mesmo veículo.