O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse hoje (13) que as liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendem os efeitos do rito definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos deimpeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, devem inibir outras iniciativas com “objetivo golpista”. A decisão vale até o julgamento do mérito da questão pelo plenário do STF.
“Foram decisões no sentido de preservar a legalidade e a plena vigência da Constituição federal. Já havíamos dito que estava em curso uma tentativa de golpe institucional numa aliança feita pela oposição junto com o presidente da Câmara dos Deputados. Isso hoje, ao menos transitoriamente, até que o Supremo se pronuncie como um todo, foi barrado", afirmou o senador.
Humberto Costa acrescentou que, a partir de agora, qualquer que seja a tentativa de retirar a presidenta – se houver essa tentativa – terá de cumprir aquilo que a Constituição e a lei preveem. A decisão do STF vai inibir outras iniciativas com esse objetivo golpista”.
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), rebateu a crítica de que a oposição é golpista. “A responsabilidade pela construção do esquema institucionalizado de corrupção que assaltou os cofres da principal empresa brasileira [Petrobras] é do governo do PT. E o PT, ao não ter respostas para todos esses questionamentos que se sucedem, ataca as instituições, como fez com o Tribunal de Contas da União. Agora busca tachar as oposições de golpistas”, disse Aécio.
Segundo o tucano, o partido está analisando as liminares do STF, que “têm que ser respeitadas”.
No entanto, ressaltou o senador, “não se pode retirar uma prerrogativa constitucional do Poder Legislativo. Os nossos advogados estão avaliando suas efetivas consequências, mas é uma questão que caberá à Câmara dos Deputados decidir”.