Os deputados estaduais de Mato Grosso participam, na quarta-feira (14), em Brasília (DF), de uma mobilização nacional das Assembleias Legislativas no Congresso Nacional. O movimento cobra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que transfere aos legislativos estaduais, a prerrogativa de legislar sobre temas que hoje são de competência da União.
Às 9h, os parlamentares se reúnem no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, às 10h, se deslocam para o Congresso Nacional para acompanhar a votação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Em função da mobilização, as sessões plenárias desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso foram suspensas, a pedido da Unale e do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas, que encaminharam expediente aos poderes legislativos dos estados para que suspendam as atividades, com o objetivo de garantir maior participação dos parlamentares.
Presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), defendeu a mobilização e disse que a luta é de todos os poderes legislativos estaduais. “Estamos unidos nesse pleito e a Unale está à frente do movimento com o chamamento dos 1.059 deputados para ir ao Congresso Nacional. Com a aprovação da PEC, os legislativos estaduais se fortalecem para atuar nos problemas particulares de suas regiões”.
Os parlamentares acreditam que com a aprovação da PEC, haverá a celeridade na apreciação sobre questões locais que podem dar celeridade e resolver problemas importantes das regiões e dos estados. Temas como a emancipação de municípios, questões tributárias, agrárias e indígenas poderiam ser apreciados nos Estados, de acordo com a avaliação do presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado Sandro Locutor (PPS/ES).
A PEC visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e, paralelamente, ampliar a competência estadual na via da legislação concorrente, sobretudo em assuntos referentes a trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública. O relator da PEC é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).