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Defesa solicita devolução de habeas corpus de Silval Barbosa

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A defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), representada pelos advogados Valber Melo e Ulisses Rabaneda, protocolou pedido ao desembargador Alberto Ferreira de Souza para que seja determinado ao Ministério Público Estadual a devolução dos autos de habeas corpus, com ou sem parecer, ao Tribunal de Justiça.

Os autos foram retirados no dia 28 do mês passado e ainda não foram devolvidos. Na ultima quarta-feira, os advogados entraram com o pedido ao relator do habeas corpus. “O Ministério Público já está há dez dias de posse do habeas corpus e entendemos que o prazo para apresentação de parecer é de cinco dias”, afirmou Rabaneda.

“Estamos apenas pedindo que sejam cumpridos os prazos prescritos na lei”, argumentou a defesa sob a alegação de que o pedido está baseado no artigo 185 do Código de Processo Civil e aplicado ao Processo Penal, em razão do seu artigo 3º.

A defesa ressaltou ainda que o pedido de liminar foi apreciado em 48 horas e, desde então, aguarda parecer para o julgamento do mérito. “O pedido foi protocolado ao desembargador Alberto Ferreira, pois é ele o relator do habeas corpus”, explicou Melo.

Silval Barbosa (PMDB) se entregou à Justiça no dia 17 de setembro após ser considerado foragido pela Polícia Civil devido a um mandado de prisão preventiva em aberto que havia sido expedido pela Justiça na operação Sodoma, que investiga crimes de fraudes na concessão de incentivos fiscais do estado.

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