O vice-líder do PT na Câmara, deputado federal Ságuas Moraes, contestou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que emitiu parecer prévio pela reprovação das contas do governo Dilma Rousseff, do exercício de 2014. De acordo com Ságuas o julgamento foi “uma pirotecnia política anunciada para desgastar o governo”.
“Não há nenhum crime nas contas da presidenta Dilma. As irregularidades apontadas não causaram prejuízos ao erário muito menos aos bancos públicos como alegado. Essas chamadas pedaladas fiscais, que é o atraso no repasse de recursos do Tesouro para as Instituições Financeiras são práticas usuais de todos os governos e nunca foram questionadas pelo TCU. Porque resolveu questionar agora para rejeitar as contas da presidenta?”.
O parlamentar também citou a politização do julgamento e criticou o ministro relator das contas, ex-deputado Augusto Nardes. “Há seis meses ele vem alardeando que iria apresentar o parecer pela reprovação. Nesse período agiu em parceria com a mídia e a oposição dando declarações e convocando coletivas de imprensa, para insinuar que votaria contra as contas. Ou seja, o ministro não se comportou como um magistrado que deve falar sobre sua decisão apenas no julgamento. Ele deveria entender que o seu tempo de fazer política acabou, pois apesar de ter um perfil conservador e de ter militado na Arena, hoje não atua mais como deputado”.
O petista disse ainda que a decisão do TCU é absurda, sobretudo neste momento de instabilidade política vivida pelo país. “A última vez que um Tribunal de Contas recomendou a rejeição de um balancete presidencial foi em 1937, no governo Getúlio Vargas. De lá pra cá será que nenhuma outra conta de presidente mereceu ser reprovada? Por que depois de tanto tempo, aproveitando-se desse momento de instabilidade reprovaram as contas da presidenta Dilma, alegando supostas irregularidades consideradas normais pelo próprio TCU, em julgamentos anteriores?”.
Contudo, Ságuas destaca que assim como o presidente Getúlio teve as contas aprovadas pelo Congresso, a presidenta Dilma também conseguirá a aprovação. “Os Tribunais de Contas são órgãos consultivos do Legislativo. Não há previsão de análise das contas de Dilma, pois ainda há balancetes do ex-presidente Collor que nem foram apreciados. As contas de Dilma dos seus três primeiros anos de mandato também não. Portanto, acredito que quando o Congresso fizer a análise do balancete de 2014 será fora desse clima de instabilidade política e teremos plenas condições de aprová-lo”.