A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal ouve nesta terça-feira, às 14h, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O requerimento de convocação dele foi aprovado, na última terça-feira, e encaminhado para a juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda, que deliberou, hoje.
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) vai conduzi-lo até a Assembléia. O objetivo da CPI será interrogar Silval sobre os incentivos fiscais liberados durante a sua gestão, que de acordo com a comissão apresentam várias irregularidades, entre elas, a aprovação por decreto de empresas para receber incentivos, mesmo não se enquadrando nos pré-requisitos, como aconteceu com o grupo Tractor Parts, o qual, o empresário e delator João Batista Rosa é sócio.
A CPI também convocou o delator João Batista Rosa, que deverá prestar depoimento na quinta-feira. A CPI encaminhou um requerimento a justiça solicitando as declarações realizadas por Batista, no qual, ele apontou os responsáveis pelo esquema nos incentivos fiscais em Mato Grosso. A oitiva acontecerá às 14h, também na Assembleia.
Também está confirmada a oitiva com o ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, que irá depor no dia 15, às 14h. Além dos questionamentos envolvendo os benefícios concedidos nos últimos anos, o ex-secretário será interrogado também sobre a Lei 10.207 que blindou a Sefaz de qualquer investigação.
A justiça estadual também decidiu hoje mudar o local onde Silval permanecerá preso. Desde 17 de setembro, ele ficou no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro Verdão, acusado de comandar uma organização criminosa que teria fraudado incentivos fiscais. A juíza também decidiu que Silval não ficará mais preso no batalhão e será levado para o centro de custódia, na capital, onde já ficaram o ex-deputado José Riva e o ex-secretário Eder Moraes. O pedido da mudança do local da detenção foi feito pela Secretaria de Segurança.
O advogado de Silva, Valber de Melo, disse que vai recorrer.
(Atualizada às 16:29hs)