Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgarão, nesta 3ª feira, as contas de governo da prefeitura de Sinop, exercício 2014, sob responsabilidade do prefeito Juarez Costa (PMDB). Serão avaliados o cumprimento das metas fiscais, demonstração da situação financeira e patrimonial, execução do plano de governo, programas e políticas públicas, orçamento e direção da administração direta e indireta.
Vários termos de alerta, que tem por objetivo sanar algumas possíveis irregularidades antes do final do exercício, foram emitidos para a prefeitura. O conselheiro relator, Antônio Joaquim destacou os gastos com pessoal, que atingiram 50,47% da receita, do limite legal. Também foram emitidos alertas para descumprimento do prazo estabelecido de comprovação da publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre e da realização de audiência pública; não atingimento das metas de arrecadação; ausência de operação de crédito e concessão de garantias até o 2º quadrimestre; e resultado primário deficitário.
O parecer do TCE serve como base para o legislativo municipal aprovar ou reprovar as contas de governo. A decisão do conselheiro só será anunciada durante a sessão plenária.