A Promotoria Criminal da Comarca de Cuiabá ofereceu denúncia contra o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários estaduais Pedro Nadaf (Indústria e Comércio), e Marcel de Cursi (Fazenda), o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cezar Corrêa Araújo, e também Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra. Caso seja aceito pela justiça, eles vão responder pelos crimes de constituição de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público Estadual também pede que o grupo seja condenado a devolver aos cofres públicos R$ 2,5 milhões, que seria o valor correspondente a vantagem indevida (propina) recebida pelos acusados. Todos foram investigados durante a operação Sodoma, que investiga esquema fraudulento de concessão de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
A promotora Ana Cristina Bardusco Silva, que assina a ação, pediu também a prioridade na tramitação do processo devido ao denunciado Sílvio Cezar Corrêa Araújo ter mais de 60 anos e a perda do cargo público ocupado por Marcel de Cursi, ele é servidor público dos quadros da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
De acordo com a denúncia, entre 2011 a 2015, “de forma arbitrária e violando os princípios da Administração Pública e, em especial da Administração Tributária, a organização foi responsável pela edição de inúmeras normas tributárias esdrúxulas, casuísticas e, a serviço de interesses escusos, cujas regras eram criadas no interesse do grupo criminoso, sempre na busca da obtenção de vantagem indevida”.
Conforme as investigações, há indícios de que o grupo também tenha atuado no financeiro do Executivo, realizando pagamentos indevidos ou exigindo vantagem indevida para saldar os compromissos regulares. A denúncia criminal, no entanto, refere-se a fatos envolvendo a concessão de benefícios fiscais a um grupo de distribuidora de peças, com sede em Cuiabá. O empresário João Batista Rosa foi o delator do esquema.
“A presente denúncia refere-se a atuação da organização criminosa no seio da Administração Pública, que exigiu, por intermédio de seus membros (agentes públicos), vantagem indevida do empresário (João Batista Rosa) para a manutenção de incentivo fiscal, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, em prol de pessoas jurídicas, bem como, a prática de lavagem de dinheiro da vantagem indevida auferida e, em fase posterior o crime de extorsão”, explicou a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, em um trecho da denúncia.
A operação Sodoma foi deflagrada no dia 15 deste mês com a prisão de Nadaf e Cursi. Silval se apresentou à juíza da 7ª Vara Criminal da capital, Selma Rosane Arruda, dois dias depois de ser considerado foragido. Os três estão presos, sendo que Silval está em um alojamento do comando do Corpo de Bombeiros e os dois ex-secretários no Centro de Custódia.
O ex-governador já teve dois pedidos de habeas corpus negado, um no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nadaf também teve a liberdade negada pelo TJ. O pedido de Cursi ainda não foi julgado.
(Atualizada às 14h50)