É o que aponta um trecho do processo que está nas mãos da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Roseane Santos Arruda. “Com vasta prova documental”, a magistrada expediu os mandados de prisão contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários de Estado de Indústria e Comércio, Pedro Nadaf, e de Fazenda, Marcel de Cursi. De acordo com o documento, o empresário João Batista Rosa passou a ser assediado com a exigência para que auxiliasse no pagamento de dívidas de campanha, do grupo político do governador, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões.
Tudo teria começado em 2006, quando o empresário começou a enfrentar dificuldades burocráticas, impostas pela Sefaz, para a fruição de crédito de ICMS acumulados em operações de vendas e transferências interestaduais de mercadorias.
Antes deste ano, a compensação dos créditos de ICMS era realizada regularmente. Todavia, quando Marcel de Cursi já ocupava o cargo de secretário adjunto da Receita Pública, foram criados obstáculos administrativos para esta compensação, provocando o acúmulo do crédito em quase cinco anos, somando a quantia de R$ 2,6 milhões.
Assim que o governador foi reeleito, em 2010, o empresário procurou o Pedro Nadaf apontando tal crédito retido e também pediu ajuda para que suas empresas fossem enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Em 2011, conseguiu o benefício fiscal. Todavia, para a obtenção do benefício, foi obrigado desistir do crédito de ICMS e, em seguida, passou a ser assediado para pagar a propina que seria para o pagamento de dívidas políticas.
“O cidadão teria dito que não tinha condições de efetuar o pagamento de valor tão alto, porém, acabou sendo obrigado a efetuar pagamentos mensais, segundo ele, por ter percebido que havia caído em uma armadilha ao abrir mão do crédito de ICMS, eis que tal renúncia é irretratável e havia uma ameaça velada de que o benefício do PRODEIC lhe fosse retirado”, aponta um trecho da ação.
Ainda segundo o documento, várias irregularidades foram constatadas na concessão do benefício e teriam sido feitas propositalmente para obrigar o empresário a se manter vinculado aos pagamentos de propina. “Assim, a organização criminosa teria mantido o empresário sob seu comando, de modo a obrigá-lo a honrar os pagamentos mensais de propina, conforme combinaram, sob pena de perder o beneficio Prodeic”, destaca outro trecho.
O processo aponta ainda que R$ 2 milhões foram pagos mediante cheques emitidos pelas empresas de João Batista Rosa e outros R$ 500 mil com TEDs ou boletos bancários emitidos em favor da empresa NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento, de propriedade de Pedro Nadaf. Os pagamentos iniciais foram feitos em quatro parcelas de R$ 83 mil e, posteriormente, em repasses mensais de cerca de R$ 30 mil.
“Os pagamentos não eram feitos diretamente aos membros do tal grupo político. João Batista emitia cheques em valores menores, que eram pulverizados para várias pessoas físicas e jurídicas. Nesse pormenor, é importante enfatizar que a colaboração veio escorada em vasta prova documental. Dentre os documentos, João Batista Rosa apresentou à autoridade policial as microfilmagens de parte dos cheques pagos como propina para Pedro Nadaf. Por outro lado, há notícias nos autos de pelo menos 56 pessoas apontadas como destinatárias dos pagamentos, dentre físicas e jurídicas”, destaca outro trecho do processo.
A empresa de Nadaf teria recebido cheques nominais no valor de R$ 25 mil e outros R$ 520 mil através de notas fiscais de serviços prestados. Segundo relato do empresário, a empresa de Nadaf, por meio de uma funcionária da Fecomércio, emitia notas fiscais para “esquentar” os pagamentos de propina. “Em outras palavras a empresa era usada para a lavagem do dinheiro e, para tanto, chegou a simular um contrato de prestação de serviços entre a Tactor Parts e NBC Assessoria com vencimento em abril de 2015”.
O processo aponta que esta funcionária da Fecomércio teve participação decisiva no esquema criminoso. Mesmo não sendo funcionária da empresa de Nadaf, ela recebeu vários cheques das empresas de João Batista. Ao todo, foram 27 cheques.
Mesmo com o fim da gestão de Silval, este ano, foi obrigado a entregar R$ 45 mil para o grupo político do ex-gestor a pedido de Nadaf, “que lhe disse que o dinheiro se destinava a advogados e a Marcel de Curso, o qual estaria enfrentando problemas financeiros”.