O candidato a deputado estadual que disputou sub-judice, Valdir Barranco (PT), ingressou com pedido de liminar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) para que ocorra recontagem provisória de votos e assume na Assembleia Legislativa. A ação cautelar foi protocolada ontem e distribuída ao Luiz Ferreira da Silva, relator. Não há prazo para que ocorra decisão. A defesa argumenta que com o afastamento da inelegibilidade, em decorrência da anulação de acórdão do TRE, não há restrições que o impedem de ser empossado.
A tendência é que o pedido seja negado pelo TRE, como aconteceu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início do mês, em decisão do presidente, ministro Dias Toffoli, frisando que a anulação do acórdão não garante necessariamente o registro de candidatura. “[…] anulação do acórdão regional que indeferiu o registro de candidatura do autor não implica o deferimento desse registro, sendo imprescindível que haja o novo pronunciamento judicial, enfrentando-se as demais causas de inelegibilidades anteriormente afastadas”.
O ministro ainda destacou que “no caso, encontram-se pendentes de julgamento neste Tribunal os embargos de declaração opostos em face do acórdão anulatório, de modo que eventual pedido de formação de autos suplementares deve ser nele requerido”.
Barranco obteve mais de 19 mil votos no pleito e a inelegibilidade dele foi afastada em março. O tribunal mato-grossense havia negado o registro o declarando inelegível, por conta da reprovação das contas da Prefeitura de Nova Bandeiras de 2007, quando foi prefeito, pela Câmara de Vereadores. Contudo, o TSE já havia afastado a ilegitimidade da prestação dos números.
No final de agosto, Toffoli, deferiu ao candidato a autorização para cópia dos autos referente a processo de registro de candidatura e o envio ao Tribunal Regional, o que também pode resultar na retotalização dos votos e mudança no quatro de eleitos na Assembleia. Ele considerou a argumentação de que o postulante pode ser prejudicado até análise de recurso do deputado Pery Taborelli (PV), “ameaçado de perder a cadeira”, devido ao afastamento da inelegibilidade dele.