O desembargador federal Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu quatro liminares em pedidos de exceção de suspeição contra o juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jefferson Schneider, determinando seu afastamento da ação penal que envolve o ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva (PMDB).
O ex-juiz, que abandonou a magistratura para "supostamente" ingressar na carreira política, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob acusação de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva através de suposto benefício em decisões judiciais a uma empreiteira.
Na última sexta-feira (28), o mesmo desembargador já havia concedido uma liminar para suspender a tramitação da ação penal contra Julier Sebastião. Assim, foi suspensa a primeira audiência de instrução que estava marcada para esta quinta-feira (3), bem como todos os atos já despachados por Schneider no processo. Até a apreciação do mérito do habeas corpus pela 4ª Câmara do TRF, o processo segue suspenso.
Fernando Henrique Ferreira Nogueira, advogado de Julier Sebastião ingressou com os 4 pedidos exceção de suspeição contra Jeferson Schneider sustentando que o magistrado é suspeito para julgar o ex-colega de profissão porque Julier enquanto juiz federal proferiu decisão a favor da União e condenou o pai de Jeferson Schneider a ressarcir os valores de uma desapropriação que hoje ultrapassaria os R$ 20 milhões. Também determinou abertura de inquérito policial contra um irmão de Schneider por conta de um oficio da Caixa Econômica Federal (CEF) na qual ele teria retirado um alvará através de uma procuração de uma pessoa já falecida.
Schneider rejeitou os pedidos e não se declarou suspeito para julgar o ex-magistrado. Dessa forma, os recursos subiram para o Tribunal Regional Federal, em Brasília e ficaram sob a relatoria do desembargador Hilton Queiroz. Ele concedeu os 4 pedidos de liminares para impedir o titular da 5ª Vara Federal de Mato Grosso de atuar na ação penal contra Julier.
Entenda – Julier é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter cometido os crimes por atos funcionais praticados por enquanto era juiz federal, cargo ocupado até o dia 2 de abril de 2014. Constam na denúncia que ele atuou em processos de interesse do empresário Osvaldo Cabral, apontado como lobista de empresas na área da construção civil. Em contrapartida, Julier recebia benefícios como uma mesada e tinha despesas ligadas ao seu projeto pessoal e político pagas com dinheiro oriundos das empresas beneficiadas por suas decisões.
A questão central envolve um contrato de R$ 46,9 milhões com a Planservi Engenharia Ltda contratada para prestar consultoria e supervisão do Consórcio do VLT na construção do Veículo Leve sobre Trilhos, obra atualmente suspensa e sem previsão de ser retomada já que o governo do Estado e o Consórcio VLT não conseguem entrar num consenso.