O ex-deputado federal e ex-secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (sem partido), negou que seja o “pai” das Organizações Sociais de Saúde (OSS) em Mato Grosso e defendeu o sistema como o melhor modelo de gestão de saúde pública. Henry comandou a pasta da saúde de janeiro a novembro de 2011 e, segundo ele, a Assembleia Legislativa aprovou, em 2004, o Projeto de Lei Complementar nº 150 criando as OSS em Mato Grosso.
Esta lei é decorrente de uma legislação aprovada no Congresso Nacional, em 1998. A norma define o contrato de gestão entre as organizações sociais de saúde para exercer atividades neste setor. Segundo Henry, em Mato Grosso, o Legislativo estadual aprovou a proposta de iniciativa do Poder Executivo.
À época, segundo Henry, houve um debate sobre a possibilidade de implantação das OSS em Mato Grosso, com o ex-secretário de Estado de Saúde na gestão do ex-governador Blairo Maggi, Marcos Machado. Hoje, Machado é desembargador e na época houve a discussão desse artifício com o Tribunal de Justiça.
“Foi o Marcos Machado quem propôs a lei de criação das OSS. Quando cheguei à saúde isso já existia. Então, quando falam que sou pai das OSS, isso não é verdade. Na verdade não foi Henry quem o instituiu. À época tinha uma iniciativa no sentido de implantá-lo como viável para fazer a gestão de serviço da saúde em Mato Grosso”.
Em 2011, segundo Henry, quando assumiu o cargo de secretário, já havia discutido com a equipe econômica de transição do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), no final de 2010, os valores destinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA/2011) à pasta e aprovados pela Assembleia Legislativa eram irrisórios. “O que a Assembleia aprovou era muito grave. A rubrica à folha de pagamento de pessoal não chegava a setembro, isso sem contar os aumentos que deveriam acontecer ao longo desse ano. Não daria nem para a folha de pagamento, muito menos para a rubrica de contratos a terceiros”.
Na secretaria, segundo o ex-secretário, existem quatro grupos de despesa. Mas o orçamento destinado é insuficiente para cobrir os gastos com a folha de pagamento, a assistência farmacêutica, assistência hospitalar e outros grupos que são os responsáveis pelos repasses aos 141 municípios mato-grossenses.
“Os orçamentos aprovados pela Assembleia não davam para cobrir esses quatro grupos de despesa. E o de 2010, aprovado para 2011, também não cobria as despesas. A saúde começa o ano no vermelho. Não tem orçamento para chegar vivo no final de cada ano. Está é a situação da secretaria que impera até hoje”.
Segundo Henry, em 2010, o Tribunal de Contas da União determinou por causa da farra dos recursos da saúde que caíam nos caixas únicos das prefeituras municipais, e por isso o TCU determinou que cada um dos 141 municípios abrisse uma conta única especifica destinado ao Fundo Municipal de Saúde. “Por isso, ficou determinado que as secretarias estaduais não repassassem os recursos para as prefeituras que não tinham uma conta específica aberta. O próprio Tribunal de Constas do Estado fez essa recomendação. Então, houve um atraso em 2011 do pagamento desses repasses”.
De acordo com Henry, o problema da saúde era muito grave antes da implantação das OSS. Segundo ele, existiam outros fatores que contribuíam para uma política ineficiente da saúde, que tem custos elevados e resultados baixos. “Essa foi a realidade que vivi nesses 11 meses à frente da secretaria”.
Diante desses fatos, Henry fez a proposta ao ex-governador Silval Barbosa de implantar as OSS na saúde pública mato-grossense. “Esse modelo reduz custo e alimenta resultado positivo. No início de 2011, existia uma lista com dez mil pessoas para serem atendidas pelo SUS. Em novembro desse ano, a lista era muito menor”.
O presidente da CPI, deputado Leonardo Albuquerque (PDT), disse que não está satisfeito com o modelo de gestão das OSS em Mato Grosso. Segundo ele, o custo administrativo pode ser baixo, mas e o social. Outro nome que já foi aprovado a comparecer as oitivas da CPI é do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), mas a data ainda não foi definida.
Pelo modelo das OSS, os hospitais regionais e estabelecimentos como a Farmácia de Alto Custo, ficaram sob a administração das Organizações Sociais. Desde o ano passado, entretanto, cinco hospitais regionais administrados por OSS estão sob intervenção do estado, após denúncias de irregularidades.
Os hospitais de Alta Floresta e Colíder, que eram administrados pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), além do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, também estão sendo geridos pelo Estado após intervenção por suspeita de desvio de recursos, atrasos no pagamento de salário dos médicos, enfermeiros e falta de licenças e alvarás de funcionamento.