O desembargador Hilton Queiroz, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a ação penal contra o ex-juiz federal e agora advogado Julier Sebastião e o empresário Osvaldo Alves Cabral, dono da construtora Planservi. Ambos são réus em ação penal derivada da Operação Ararath, sob as acusações de lavagem e dinheiro e corrupção ativa e passiva. Eles foram alvos de busca e apreensão, em novembro de 2013.
A decisão foi proferida, ontem, e atendeu a um pedido em habeas corpus impetrado por Julier. Com a determinação, fica suspensa a audiência que ocorreria nesta quarta-feira (3), ocasião em que seriam ouvidas as testemunhas de acusação e defesa do ex-juiz e do empresário. O habeas corpus tramita em segredo de Justiça e o teor da decisão não foi liberado pela Justiça Federal.
Além da suspensão da ação, Julier Sebastião também tenta junto ao TRF-1 a suspeição do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, para conduzir a ação.
O argumento principal é o de que Julier, há 10 anos, quando também atuava na Justiça Federal em Cuiabá, proferiu uma sentença desfavorável aos familiares de Jeferson Schneider. Na ocasião, a família de Schneider não conseguiu a posse de terras, localizadas no interior do Estado, avaliadas em R$ 28 milhões.
Por sua vez, Jeferson Schneider alegou não possuir qualquer "mágoa" pela decisão e garantiu ter isenção para julgar o agora advogado. Porém, Julier já recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, para que aquela Corte avalie se Schneider pode ou não julgá-lo.
Em julho, Jeferson Schneider determinou o bloqueio dos bens imóveis, como casas e terrenos, pertencentes ao ex-juiz e ao empresário. Além disso, o magistrado também negou a absolvição sumária dos réus, por falta de previsão legal, em junho deste ano.
A denúncia – a ação penal foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro deste ano, e recebida pelo juiz Jeferson Schneider no mês seguinte. Conforme o MPF, as investigações realizadas em conjunto com a Polícia Federal identificaram que decisões do então juiz Julier – que se exonerou da magistratura em abril do ano passado para tentar carreira política – atenderiam a "um conluio de empresas do ramo da construção civil que tinham interesses em contratos com o Governo do Estado".
O ex-juiz, segundo o MPF, atuava em processos do interesse do grupo representado por Osvaldo Cabral, apontado como lobista de empresas na área de construção civil.
Em troca, o então juiz federal supostamente recebia uma mesada e tinha despesas ligadas ao seu projeto pessoal e político pagas com dinheiro vindo de empresas que mantinham contratos diretos ou indiretos com o Governo do Estado, beneficiadas por decisões dele enquanto juiz.
O MPF alega que a relação entre o empresário Osvaldo Cabral e Julier Sebastião da Silva vai muito além da alegada amizade entre ambos. O empresário seria um dos principais articuladores políticos de Julier, sendo também um homem de confiança que arcava com diversas despesas do magistrado, além de transferir mensalmente dinheiro a ele e emprestar veículo de luxo em troca de “favores judiciais”.
Entre os anos de 2012 e 2013, a investigação apontou que Julier Sebastião da Silva recebeu ao menos R$ 135 mil, em pagamentos mensais que variavam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, além de ter despesas pagas na ordem de R$ 57 mil relacionadas às articulações do juiz para dar seguimento ao seu projeto pessoal de entrar na vida política.
O esquema foi descoberto, conforme o órgão, por meio de monitoramento telefônico, quebra de sigilo bancário, busca e apreensão, colheita e análise de informações e oitiva de pessoas.
Julier nega crimes – por sua vez, Julier Sebastião, que é apontado como possível candidato à Prefeitura de Cuiabá em 2016, negou qualquer participação nos fatos apontados pelo MPF e disse ter ficado “surpreso e indignado” com a acusação.
"Sabe-se apenas da existência de um suposto oferecimento de denúncia, os quais, por certo, não trazem qualquer participação deste em suposta infração […] Por fim, reafirmo a confiança nas instituições envolvidas e a minha surpresa e indignação em face das notícias em questão, consignando que sempre pautei minha conduta pessoal e profissional com a mais absoluta ética, imparcialidade e seriedade, como é do conhecimento de toda a sociedade mato-grossense”, disse ele, na época em que o MPF o denunciou.