A ex-primeira dama de Mato Grosso e ex-secretária de Trabalho e Assistência soical, Roseli Barbosa, obteve habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a liberação imediata dela, presa na unidade do Corpo de Bombeiros do bairro do Porto, em Cuiabá, há uma semana.A decisão é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca que acolheu pedido formulado pelos advogados Ulisses Rabaneda, Antônio Carlos de Almeida Castro, e Renan Fernando Serra Rocha Santos. A decisão garante à esposa do ex-governador Silval Barbosa o direito de responder em liberdade a ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O site do STJ não disponibilizou a decisão do HC, mas enviou telegrama ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso informando o teor. De acordo com o advogado Ulisses Rabaneda, o documento só cita uma fração da decisão, a parte positiva, na qual o ministro determina que a ex-secretária seja colocada em liberdade. Por enquanto não está claro se ela vai ou não não cumprir medidas cautelares. “A decisão saiu agora à noite e ainda não tivemos acesso, por isso não sei dizer se houve ou não a imposição de medidas cautelares”, diz Rabaneda, que entrou em contato com STJ e a coordenadoria da 5ª Turma confirmou a liminar.
Agora, segundo ele, a juíza Selma Rosane, da Sétima Vara Criminal de Cuibá, bem como o Tribunal de Justiça serão comunicados. “Vamos aguardar até amanhã pra ver se será o tribunal ou se a juíza que deverá expedir o alvará de soltura”. Acrescentou que “a decisão demostra que a defesa estava com a razão e realmente não há requisitos para a prisão. Ela em liberdade terá mais calma para se defender no processo e continua à disposição da Justiça”. Em razão do horário da decisão, Roseli Barbosa só deverá deixar a prisão amanhã.
Hoje, faz uma semana que a esposa de Silval foi presa, em São Paulo, por agentes do Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (GAECO). Ela foi recambiada para a capital. Também foram presos Nilson da Costa e Faria, Rodrigo de Marchi e o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cezar Correa Araújo que tiveram pedido de liberdade também negado pelo desembargador.
A denúncia do MPE aponta que a ex-secretária teria contratado institutos “fantasmas” para executar programas sociais e de receber a maior parte dos recursos desviados – cerca de 40%. O MP apura se os valores desviados chegariam a R$ 8 milhões. "Nilson Farias de ser intermediador entre servidores e empresário colaborador", Silvio Araújo é membro e há um empresário que fez delação premiada. Promotores apontam que foram criadas ficticiamente instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento de trabalho e assistência social do Estado; elaboração de convênios entre a secretaria e institutos de fachada, apresentação de planilha de custos e respectiva combinação acerca de propina a cada um dos envolvidos. O "recebimento ocorria em dinheiro vivo e através de interposta pessoa". O empresário devolvia dinheiro (para Roseli) e ficava com 36% do valor "conforme acerto prévio". Ainda de acordo com o MP, "24% do valor desviado era entregue em mãos a Nilson da Costa Faria e Rodrigo de Marchi que dividiam a referida propina".
A promotoria acusa Silvio Cesar de usar parte do dinheiro da propina para "pagar dívidas de campanhas eleitorais" no valor de "R$ 418 mil". O MP acusa Silvio de "para pagar a dívida, obteve de Roseli Barbosa autorização de que o empresário colaborar não repassasse a ela sua parte na propina em um dos convênios existentes 02/2013/SETAS/IHD". O Ministério Público apurou que esta "autorização resultou na quitação particular (fins de uso em campanha eleitoral) através de retenção de valores que seriam entregues a título de propina a então primeira dama do Estado de Mato Grosso".
faz uma semana que a esposa de Silval foi presa, em São Paulo, por agentes do Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (GAECO). Ela foi recambiada para a capital. Também foram presos Nilson da Costa e Faria, Rodrigo de Marchi e o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cezar Correa Araújo que tiveram pedido de liberdade também negado pelo desembargador.
A denúncia do MPE aponta que a ex-secretária teria contratado institutos “fantasmas” para executar programas sociais e de receber a maior parte dos recursos desviados – cerca de 40%. O MP apura se os valores desviados chegariam a R$ 8 milhões. "Nilson Farias de ser intermediador entre servidores e empresário colaborador", Silvio Araújo é membro e há um empresário que fez delação premiada. Promotores apontam que foram criadas ficticiamente instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento de trabalho e assistência social do Estado; elaboração de convênios entre a secretaria e institutos de fachada, apresentação de planilha de custos e respectiva combinação acerca de propina a cada um dos envolvidos. O "recebimento ocorria em dinheiro vivo e através de interposta pessoa". O empresário devolvia dinheiro (para Roseli) e ficava com 36% do valor "conforme acerto prévio". Ainda de acordo com o MP, "24% do valor desviado era entregue em mãos a Nilson da Costa Faria e Rodrigo de Marchi que dividiam a referida propina".
A promotoria acusa Silvio Cesar de usar parte do dinheiro da propina para "pagar dívidas de campanhas eleitorais" no valor de "R$ 418 mil". O MP acusa Silvio de "para pagar a dívida, obteve de Roseli Barbosa autorização de que o empresário colaborar não repassasse a ela sua parte na propina em um dos convênios existentes 02/2013/SETAS/IHD". O Ministério Público apurou que esta "autorização resultou na quitação particular (fins de uso em campanha eleitoral) através de retenção de valores que seriam entregues a título de propina a então primeira dama do Estado de Mato Grosso".
(Atualizada às 21h23)