Mais da metade das prefeituras de Mato Grosso podem começar a atrasar o pagamento de salário dos servidores públicos até o fim do ano caso não se concretize o repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) relativo ao exercício de 2014. De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), no Estado, cerca de 20 prefeituras já estão parcelando a folha de pagamento devido às dificuldades financeiras que vêm enfrentando. Ele ainda destaca que várias prefeituras de Minas Gerais e do Ceará, por exemplo, já estão atrasando o pagamento de salários.
A situação é agravada pela falta de repasses por parte do governo federal que, além do FEX, inclui o pagamento de Restos a Pagar de 2013 e 2014 e a não concessão do aumento acordado no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os temas entraram na pauta da Mobilização Permanente dos Municípios, lançada no início deste mês, em Brasília. Na ocasião, o Neurilan reuniu-se com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que responde pela articulação política do governo federal, para tentar acelerar a tramitação destes temas.
Apesar de já ter sido encaminhado para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2455/2015, que dispõe sobre o pagamento do FEX 2014, nesta semana a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou ofício a Temer pedindo que a regulamentação do repasse ocorresse por meio de Medida Provisória (MP), da mesma forma que foi feito em 2012 e 2013.O documento ainda pede urgência na medida, tendo em vista que a última vez que o governo federal efetuou repasse do FEX, relativo ao exercício de 2013, os valores só entraram na conta das prefeituras em janeiro de 2014, de forma que os recursos não puderam ser utilizados para pagamento de contas do exercício anterior.
Do montante a ser repassado, 75% são destinados ao Estado e os outros 25% distribuídos para seus municípios de acordo com o coeficiente de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).Mato Grosso é o destinatário da maior parcela do FEX, superior a 20% do valor total de R$ 1,95 bilhão a ser repassado para a União. Ao Estado, devem ser destinados aproximadamente R$ 395,588 milhões, sendo que, deste montante, cerca de R$ 98,897 milhões serão distribuídos para os municípios mato-grossenses.