O governo do Estado conseguiu novo prazo para apresentação de resposta a Justiça referente ao contrato do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). O pedido foi feito no dia em que vencia o prazo, ontem, também de cinco dias, já concedido pelo juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca.
Com a autorização da extensão do prazo é também mantida a suspensão das obras do modal de transporte. Caso o governo deixe de se manifestar até a próxima segunda-feira (24), o juiz emitirá a decisão sobre a ação civil pública. Segundo a Secretaria de Estado de Cidades (Secid), durante esse período o documento será elaborado em conjunto com a Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Assuntos Estratégicos.
O modal de transporte avaliado em R$ 1,4 bilhão está com as obras suspensas desde janeiro deste ano, por determinação do novo governo, que, ao assumir, decretou a realização de auditoria em todos os contratos. A suspeita era da existência de irregularidades.
O resultado dos trabalhos feitos pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) deu origem a uma ação com pedido de bloqueio de bens do Consórcio VLT, em razão de as empresas responsáveis terem recebido valores adiantados, incompatíveis com a execução das obras.
No mês de abril, durante uma audiência de conciliação entre as partes, a suspensão do contrato foi estendida por mais 75 dias, para avaliação e condições de continuidade das obras.
Na ocasião, o Consórcio pediu um crédito de aproximadamente R$ 160 milhões ao Estado, como forma de reequilíbrio econômico-financeiro, ao alegar que os R$ 400 milhões de restos a pagar, seriam insuficientes para terminar a obra.
O prazo de 75 dias expirou em 22 de junho. O governo apresentou as parcelas de pagamentos e diagnóstico dos processos de desapropriação. Já o Consórcio VLT entregou o novo cronograma da obra e o pedido de reestruturação financeiro, porém solicitou a suspensão do contrato por mais 30 dias, que termina hoje.
O modelo de transporte urbano foi projetado para ser uma alternativa para melhorar a mobilidade na região metropolitana de Cuiabá, durante a Copa do Mundo, em 2014. Os atrasos nas obras e impasses na Justiça têm gerado transtornos na rotina da cidade.
O projeto do VLT prevê a ligação entre o Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá, ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. Uma segunda linha deverá atender a região do Coxipó – Centro.