Testemunhas arroladas na ação penal contra o ex-deputado estadual José Riva e o deputado estadual Gilmar Fabris (ambos do PSD) serão conduzidas coercitivamente (contra a vontade) para a próxima audiência no dia 17 deste mês. Nesta segunda-feira (10), a audiência teve início, mas precisou ser adiada em virtude da ausência de algumas testemunhas. Riva compareceu ao Fórum de Cuiabá, acompanhando de dois advogados, mas assim como ocorreu no dia 11 de junho, ele não foi ouvido.
Outra audiência no mesmo processo está marcada para o dia 28 deste mês. Riva e Fabris respondem pela emissão de cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso a empresas fantasmas, em 1996, quando ocupavam, respectivamente, a primeira secretaria e presidência da Mesa Diretora da Casa. Eles serão interrogados somente após as oitivas das testemunhas. A ação penal tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá sob a juíza Selma Rosane Santos Arruda.
Entre as testemunhas arroladas pela defesa estão o ex-deputado federal Eliene Lima (PSD) e o ex-diretor presidente Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), Wilson Celso Teixeira, o Dentinho (PSD).
Também foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), os ex-servidores da Assembleia, Djan da Luz Clivati, Agenor Jácomo Clivati e Guilherme da Costa Garcia (secretário de finanças). Na denúncia, oferecida em novembro de 2006, o MPE pediu ao Judiciário que os acusados ficassem impedidos de exercer todo e qualquer cargo ou função pública enquanto tramitar a ação, uma vez que poderiam, segundo o MPE, ocupando os cargos aos quais estavam nomeados, continuar a praticar os atos lesivos ao patrimônio público.
A defesa de Gilmar Fabris pleiteou que ele fosse interrogado somente na segunda instância, onde corre o processo. No entanto, o desembargador Pedro Sakamoto indeferiu o pedido levando em consideração a fase adiantada em que se encontra a tramitação da carta de ordem na Sétima Vara Criminal, com audiência marcada para hoje.
A denúncia foi Ministério Público foi oferecida em 2006 apontando a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no qual Riva e Fabris teriam assinados 123 cheques, totalizando mais de R$ 1,5 milhão, e destinados a mais de 30 empresas pela prestação de serviços à ALMT. Contudo, os valores não chegavam às pessoas jurídicas destinatárias, uma vez que eram sacados e repassados a integrantes do grupo.
Conforme o MPE, apesar da emissão e pagamento de inúmeros cheques da Assembleia Legislativa para um grande número de empresas diferentes, estranhamente terminaram depositados e compensados em favor de uma única empresa: a Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda de propriedade de Agenor, funcionário da AL ligado diretamente ao deputado 1º secretário e responsável solidário, como ordenador de despesas, José Geraldo Riva.
As investigações tiveram início com a análise do movimento bancário da Assembleia, banco Bemat, obtido mediante ordem judicial, junto aos inquéritos civis, que apuraram os pagamentos efetuados pela AL nos anos de 1996/1997, para compra de passagens aéreas e rodoviárias.