O vice-presidente Michel Temer (PMDB) participou de uma reunião com uma comitiva de prefeitos, em Brasília, para debater prioridades da pauta municipalista. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, fez parte do grupo que falou sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os Restos a Pagar (RAP) com Temer. Ambos são motivo de preocupação para os prefeitos.
Fraga disse que são temas prioritários, pois repercutem na receita e na capacidade de investimento dos entes municipais. “É necessário que o governo federal acompanhe de perto a situação dos municípios, pois a crise que se instalou no país só piorou a situação, devido à perda de autonomia financeira e as dificuldades para realizar serviços essenciais”.
Com relação ao FPM, o presidente em exercício da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, explicou que o acordo feito com o governo federal não foi cumprido. Os municípios receberam apenas 0,25% do montante e não 0,5%, como havia sido estipulado. Ele lembrou ainda que o Fundo é a fonte de sobrevivência para milhares de pequenas cidades, maioria no país.
Temer demonstrou solidariedade com os prefeitos e se comprometeu a levar a questão adiante. “Se houve a palavra empenhada tem que ser cumprida”, afirmou. Na próxima semana ele deve se reunir com a equipe econômica do governo federal para viabilizar essa reposição aos municípios.
O segundo tema levantado na reunião foi os Restos a Pagar (RAP). A CNM tem acompanhado a situação dos municípios e verifica que em muitas cidades as obras já estão quase finalizadas. Entretanto, os recursos da União para custear as obras ainda não chegaram. E é do bolso dos entes federados que sai o dinheiro para cobrir os gastos.
Sobre isso, o vice-presidente garantiu a prorrogação dos RAP por mais 60 dias. O novo prazo é 31 de outubro, podendo ser adiado novamente se preciso for. A mobilização continuou com audiência da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara dos Deputados.