Um acordo entre lideranças partidárias da Câmara adiou para terça-feira (11) a votação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo e fixa as penas para esses delitos. Após o acordo, o relator deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) apresentou parecer ao plenário e teve inicio a discussão da matéria.
Além de tipificar o crime de terrorismo, o texto original previa penas de 8 a 12 anos em regime fechado e multa, sem prejuízo de penas por outras infrações cometidas em decorrência do crime. Entretanto, o relator propôs que as penas para atos terroristas sejam elevadas para 20 e 30 anos.
O projeto do Executivo propõe alterar a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/13), a fim de permitir a aplicação imediata de instrumentos de investigação, como colaboração premiada, agente infiltrado, ação controlada e acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações.
Entre outras modificações, Arthur Maia também propôs a tipificação mais clara do que é o terrorismo. “O texto original não traz o conceito normativo de terrorismo. Por isso, não seria suficiente determinar que a Lei 12.850/13 se aplica às organizações terroristas”, acrescentou o relator.