O governo pretende concluir, até o final de novembro, a segunda etapa da reforma administrativa. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, o foco dos trabalhos é a revisão do sistema tributário do Estado. Nesta quarta-feira (5), ele se reúne, juntamente com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, para tratar do tema, que deverá contar com o auxílio da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Dirigentes da instituição também participam do encontro.
O secretário destaca que o carro-chefe desta fase da reforma, que visa a desburocratização da máquina pública, garantindo assim maior eficácia na arrecadação, é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Nosso compromisso, firmado com o governador Pedro Taques (PDT), é o de concluir este trabalho até o dia 30 de novembro, com a apresentação de uma proposta”.
Desde o início da atual gestão, Brustolin afirma ter como meta, além da melhoria no atendimento aos contribuintes, a desburocratização do cipoal jurídico do Código Tributário do Estado. O compromisso, firmado junto a Taques, prevê que até dezembro deste ano a legislação se torne mais leve e eficiente. “A forma como arrecadamos os impostos é o nosso principal foco. Mas não podemos nos esquecer que temos uma série de decretos e portarias. Precisamos enxugar isso”, destaca o secretário.
A intenção, conforme o secretário, é a de que a FGV, que ainda não tem contrato assinado com o Estado neste sentido, além de modernizar a máquina pública, atue para melhorar a fiscalização, por parte da Sefaz, da arrecadação. “Tudo isso será feito seguindo o princípio da transparência. Assim que fecharmos esse relacionamento, vamos tornar público os principais pontos de como este trabalho será conduzido”.
Ao simplificar a legislação, a expectativa da Sefaz é que a arrecadação aumente, porque o Estado consegue atrair aquele empresário que hoje está à margem do processo. Para que isso ocorra, a ideia traçada por Brustolin é que a consultoria contratada faça uma “varredura” em toda a legislação (leis, decretos, portarias, resoluções), apontar quais são as inconsistências e apresentar soluções que serão validadas pelas pastas.
Na primeira etapa da reforma administrativa, Taques mirou o enxugamento da máquina pública. Projeto de Lei apresentado pelo Executivo e aprovado pelos deputados estaduais extinguiu mais de 1,1 mil cargos comissionados, o equivalente a 25% do total de funcionários públicos ativos de Mato Grosso. Apenas durante a gestão Taques, que se encerra no final de 2018, o corte representou a economia de R$ 560 milhões aos cofres públicos.
A terceira etapa da reforma, que terá como alvo as autarquias, deverá ser iniciada e concluída apenas em 2016, após a discussão e aprovação das mudanças que serão propostas pela equipe formada por técnicos da Sefaz, Sedec e da FGV.