A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes. O recurso aguardava julgamento desde abril, data em que ele foi preso pela segunda vez durante a Operação Ararath.
Já um pedido de vista, hoje, do desembargador Federal Ney Bello adiou a votação de um habeas corpus do ex-secretário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Com isso, a prisão preventiva que completa 123 dias nesta terça-feira, continua válida e Eder segue detido no Centro de Custódia de Cuiabá. O relator do caso, Mário César Ribeiro, votou pela não concessão do pedido.
Enquanto isso, o juiz federal Renato Martins Prates aguarda para votar. Ele foi convocado para atuar na 3ª Turma do TRF em substituição à desembargadora federal Mônica Sifuentes e só poderá se manifestar após o voto-vista de Bello. O habeas corpus foi impetrado no dia 6 de abril, cinco dias após Eder ser preso pela 2ª vez no contexto da Operação Ararath que investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.
A primeira prisão do ex-secretário foi efetuada no dia 20 de maio de 2014, na 5ª fase da Operação, a mais emblemática até o momento. Depois, Eder voltou a ser preso na 7ª etapa acusado de transferir imóveis e carros para nomes de terceiros e de um filho menor de idade para tentar o ocultar a real propriedade dos imóveis para impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens.
O pedido de liminar no habeas corpus já foi negado no dia 10 de abril e dessa forma, a defesa precisa aguardar que o mérito seja apreciado. No entanto, os advogados de Eder optaram por recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) com pedidos e habeas corpus, sendo que ambos foram negados. As 2 cortes entenderam que a defesa pulou etapas, pois preferiu recorrer de uma liminar negada sem aguardar o julgamento do mérito.