O Ministério Público Eleitoral requereu cópia integral do processo de cassação do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), e pode instaurar uma nova investigação contra o peemedebista. A intenção é a de apurar o eventual crime de falsificação de documentos com o intuito de utilizá-los para fins eleitorais que, caso confirmada, pode resultar em uma condenação à pena de reclusão de até cinco anos, além do pagamento de multa.
A solicitação do MPE consta no parecer do procurador regional eleitoral Douglas Guilherme Fernandes acerca do recurso por meio do qual o ex-prefeito espera conseguir retornar ao cargo de chefe do Executivo municipal. A decisão caberá ao Pleno ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que analisará a necessidade ou não de reformar a sentença da 58ª Zona Eleitoral que cassou o peemedebista e deu posse à segunda colocada no pleito de 2012, Lucimar Campos (DEM).
O posicionamento da Procuradoria é pelo indeferimento do pleito de Walace, sob o argumento de que as provas contidas no processo demonstram “de forma clara, precisa e convincente, que um forte esquema foi montado (…) para ocultar a origem de recursos financeiros doados e/ou aplicados na campanha” do peemedebista.
Walace e seu vice, Wilton Coelho (PR), são acusados de abuso de poder econômico durante o pleito de 2012 e prática de caixa dois. Conforme o parecer do procurador regional eleitoral, pelo menos R$ 2 milhões em despesas de campanha não foram incluídas nas contas dos então candidatos, sendo que, à Justiça Eleitoral, a dupla informou ter arrecadado somente pouco mais de R$ 1,4 milhão durante todo o período de disputa pelo comando do município.
Walace, Wiltinho e empresários envolvidos na campanha, entre eles o irmão do ex-prefeito, Josias dos Santos Guimarães, também praticaram um esquema de triangulação de recursos na ordem de R$ 342 mil, segundo o parecer. A prática, de acordo com o procurador, teria como objetivo ocultar os verdadeiros doadores do dinheiro, impossibilitando a correta fiscalização por parte da Justiça Eleitoral.
As acusações já constam na sentença de primeira instância que condenou Walace e Wiltinho à perda dos mandatos. O advogado do ex-prefeito, José do Patrocínio, no entanto, vem alegando um suposto cerceamento de defesa no decorrer do processo.
A principal queixa é de que, quando determinada a quebra dos sigilos bancários de Walace e outros envolvidos na campanha para a produção de provas documentais, a defesa não teve a chance de produzir também provas testemunhais. A alegação, todavia, também é rebatida pelo procurador.
“Querer inquiri-las para contrapor prova documental é medida ineficaz, no que ressai, nitidamente, o seu intento protelatório, sem se olvidar que o valor probante de tais provas seria diminuto, pois se tratam de pessoas que apoiaram a campanha”, diz trecho do parecer.
Apesar disso, José do Patrocínio afirma estar convicto de a sentença que cassou o ex-prefeito precisa ser reconsiderada e pondera que, em caso de uma decisão desfavorável a Walace pelo Pleno do TRE, recorrerá até o Supremo Tribunal Federal (STF), caso necessário.