Os secretários da Casa Civil, Paulo Taques, e de Infraestrutura, Marcelo Duarte Monteiro, reuniram-se, esta tarde, com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’ Bosco (DEM), para tratar do grande números de matérias sobre a estadualização de rodovias vicinais, com parecer contrário por vício de iniciativa. A intenção é criar um grupo de trabalho para mapear toda a malha viária e identificar os locais que precisam ser administrados pelo governo.
Dilmar explica que a ideia é estabelecer critérios específicos para estadualização, priorizando as interligações municipais e levando em consideração situações de isolamento, arrecadação e também a produção agrícola. Os trabalhos balizarão o novo Fethab, que está em estudo pelo Executivo. “A estadualização de rodovias é de iniciativa privativa do governador, mas que não é executada por falta de regulamentação. A comissão analisa a legalidade das matérias apresentadas no Parlamento e há artigos em diversas legislações estadual e federal que impedem a apresentação de matéria pelos deputados, entre as argumentações proibitivas estão as despesas que essas iniciativas geram, em face da manutenção das estradas e também o fato de que esses valores não estão inclusos na LOA”, explicou a consultora da comissão, Waleska Cardoso.
Diante do impasse quanto à inconstitucionalidade das matérias, Dilmar Dal’ Bosco pediu o sobrestamento dos projetos de estadualização até a solução com o Executivo. O início dos trabalhos do grupo trabalho, previsto para a próxima semana, se dará com a apresentação, por parte dos parlamentares, de todas as demandas pendentes no Estado. Essas propostas serão analisadas e, se atenderem aos critérios técnicos, executadas.
O secretário Marcelo Duarte afirmou que a sua pasta vai realizar o mapeamento da malha asfáltica de Mato Grosso para esclarecer questões importantes como a diferença das rodovias em domínio do Executivo, que de acordo com a Seplan contabilizam 100 mil km, conflitando com a soma apresentada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), de 150 mil km. “A proposta apresentada pela Comissão de Justiça e Redação é convergente com a posição da Sinfra. Vamos catalogar e georreferenciar as estradas de Mato Grosso buscando um modelo eficaz”, afirmou Marcelo Duarte.
A informação é da assessoria.