Com o intuito de combater a corrupção na administração pública, a deputada estadual Janaina Riva (PSD) apresentou, ontem, um projeto de Lei impedindo a administração pública estadual de conceder incentivos fiscais e de promover a contratação de personalidades jurídicas que tenham feito doações eleitorais para partidos políticos, coligações, comitês financeiros e/ou candidatos.
"Esse projeto visa justamente acabar com esse coleguismo e com a corrupção que é vista inclusive aqui em Mato Grosso, onde prefeito cujo tesoureiro de campanha vence licitação e de governadores que contratam empresas que tenham ajudado financeiramente no momento da disputa eleitoral", defendeu na tribuna a parlamentar que diz acreditar que essa lacuna de impedimento na contratação facilite ainda mais corrupção.
A lei de co-autoria do deputado José Carlos do Pátio, em seu artigo primeiro, prevê a vedação aos Poderes e órgãos do Estado de Mato Grosso de concessão de incentivos fiscais e a contratação de personalidades jurídicas, por si ou por consórcios por elas integrados, por quatro anos, a contar da data da efetiva doação.
"A ideia principal da presente demanda é blindar o Estado de Mato Grosso da influência do poder econômico nas eleições, proibindo não somente a contratação de empresas doadoras das campanhas dos eleitos, mas também aquelas que doaram a candidatos derrotados, como forma de obstruir a negociação de apoio político e parlamentar mediante negociatas envolvendo doadores de campanhas dessas representações não eleitas, dando maior transparência e lisura. Atualmente pode até ser imoral essa prática, mas é legal".