Depois que o juiz federal Jeferson Schneider deu o ultimato exigindo as alegações finais do ex-secretário Eder Moraes (PHS), sob pena de acionar a Ordem dos Advogados do Brasil para punir os advogados que atuam no caso, os memoriais com a defesa foram apresentados hoje. O advogado Ronan de Oliveira, justificou que precisou de um tempo maior porque o Ministério Público Federal (MPF) ficou com o processo por 104 dias e trouxe uma supervalorização dos fatos dificultando a defesa que precisou combater item por item.
Trata-se da 1ª ação penal fruto da Operação Ararath contra Eder, sua esposa Laura Tereza da Costa Dia e o superintendente do Bic Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol, processados por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Para a Justiça Federal, prazo para apresentar as alegações finais expirou no dia 11 deste mês, mas a defesa de Eder não tinha apresentado a defesa do ex-secretário.
Dessa forma, o juiz da 5ª Vara Federal mandou intimar os advogados para apresentarem a defesa técnica do réu imediatamente sob pena de expedição de ofício para a OAB-MT para tomar as medidas cabíveis contra os juristas. Além de Ronan Oliveira, o advogado José Eduardo Rangel de Alckmin também é responsável pela defesa de Eder Moraes. Por sua vez, Ronan reconheceu que o juiz agiu certo em razão na celeridade processual, mas argumentou que precisou de um prazo maior para combater os argumentos do MPF e destacou que o prazo dado pelo magistrado vai amanhã, mas ele apresentou a defesa nesta tarde.
“Os fatos estavam descritos na denúncias, mas não tinham a dimensão que o Ministério Público deu agora. Trabalhamos para desfazer cada fato, pois o MP imputa ao Eder atitudes que não eram de responsabilidade dele. Valorizou a gestão fraudulenta do Bic Banco. Isso é coisa própria que quem precisa fazer a gestão do banco. Não tarefa do Eder Moraes. Quando o Ministério Público supervalorizar os fatos trazendo indagações e complicando a situação do réu, a defesa precisa fazer uma defesa mais consistente”, justificou o advogado.
“Demorou em razão disso. O MP trabalhou para cada infração, cada deposito e quer que o juiz aplique uma penalidade para o réu. Eu tive que trabalhar em cima disso pra desfazer uma por uma das acusações. O processo é um todo e não tem como fazer a defesa de partes isoladas. O Ministério Público trouxe muita complexidade para a defesa. Foi um esforço de Hércules pra conseguiu combater a tese do MP e com esse esforço vamos conseguir a absolvição do Eder. Deu tudo ceto”, avalia.
Punição na OAB – Quando um juiz aciona a OAB informando que o advogado não respeitou o prazo de apresentar as alegações ou documentos num processo criminal, a queixa é encaminhada direto para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED). O presidente do TED, João Batista Beneti, explica que é instaurado um procedimento administrativo contra o profissional para avaliar as circunstâncias e apurar se houve litigância de má fé. “Se verificarmos que o atraso trouxe prejuízo ao réu, abrimos procedimento disciplinar de acordo com a gravidade com pena que vai de advertência até suspensão de 1 a 12 meses”, esclarece.
Se o profissional for reincidente a punição pode ser maior e em caso de suspensão temporária. “E fica impedido de advogar e caso venha advogar nesse período a parte contrária do procedimento pode pedir a nulidade dos atos praticados por ele. Mas a gente não tem mecanismo pra vigiar, por isso a parte é que precisa questionar e denunciar”, ressalta Beneti.