A Assembleia Legistativa instala, esta tarde, a Câmara Setorial Temática para propor medidas visando reduzir a carga tributária do Estado. As discussões serão com técnicos e diretores da Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento, Ordem dos Advogados (OAB), Federação das Indústrias (Fiemt), Federação de Agricultura e Pecuária (Famato), Federação do Comércio (Fecomercio), Sindicato de Fiscais de Tributos Estaduais (Sindifisco), Conselho Regional de Contabilidade, SEBRAE e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).
“A ideia de se instalar uma Câmara Setorial Temática para uma possível reforma tributária se deve ao fato de que Mato Grosso, por possuir uma economia pujante, uma agricultura de commodities com peso específico e altamente relevante no contexto econômico brasileiro, tendo em vista sua alta tecnologia e competência técnica, indústrias madeireiras sólidas, setor pecuário, municípios com polos comerciais consolidados, e no entanto, no aspecto tributário ainda é estruturado como um estado de pequeno porte e irrelevante”, defendeu o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), autor do requerimento. "A comissão auxiliará o governo para realizar uma efetiva reforma na tributação do estado", disse
De acordo com Oscar, atualmente, a base de contribuição acaba por gerar uma injustiça tributária, onde basicamente os pequenos comerciantes pagam muitos tributos e outros segmentos do poder produtivo possuem uma grande desoneração, fator gerador deste desequilíbrio tributário. “Se observarmos a relação do Produto Interno Bruto (PIB) de cada atividade importante do Estado e o que este setor arrecada, percebe-se claramente essa distorção. E para Mato Grosso continuar crescendo, para que a arrecadação seja compatível ao crescimento, com devidos investimentos em saúde, educação, transporte, rodovias, infraestrutura, enfim, o Estado precisa ter uma arrecadação condizente com sua importância”, apontou.
Para o deputado, a instalação da CST proporciona e evidencia, tanto para as partes envolvidas, quanto para a sociedade de Mato Grosso, a importância de se criar uma justiça tributária, onde todos os segmentos possam contribuir com o crescimento do Estado sem gerar desequilíbrio tributário entre as suas áreas de arrecadação.
“Com a instalação desta Câmara Setorial Temática, ao desenvolver essa análise para uma possível reforma tributária, daremos a oportunidade de ouvir as dificuldades dos pequenos comerciantes, do setor produtivo, do Sindicato dos Auditores Fiscais, do Poder Executivo -através da Secretaria de Fazenda e da de Planejamento- e buscar em conjunto com todos os segmentos, a arrecadação tributária e o reflexo deste investimento no Estado”, concluiu.
Com a instalação da Câmara Temática haverá um prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, sendo prorrogáveis por igual período, informa a assessoria.