O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou hoje (9), na comissão especial mista, o relatório sobre a Medida Provisória 670, que trata da atualização da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A medida foi editada em março, após negociação do governo com o Congresso para evitar a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff a outro projeto de lei que reajustava a tabela em 6,5%.
O relator não fez alterações significativas no texto enviado pelo governo e manteve o reajuste escalonado entre 4,5% e 6,5%, dependendo da faixa de renda. Assim, foi mantida a isenção para quem ganhar até R$ 1.903,98.
A única emenda acatada por Eunício Oliveira autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado no ano de 2014. Após a apresentação do relatório, foi concedida vista coletiva aos membros da comissão. O texto deve ser votado amanhã (10), quando novas emendas ainda poderão ser aprovadas. Depois, a MP seguirá para a Câmara dos Deputados.