O senador Blairo Maggi (PR) será ouvido pela Justiça no processo que apura o superfaturamento de R$ 44 milhões no caso que ficou conhecido como ‘Escândalo do Maquinário’. Inocentado na esfera federal, o republicano presta depoimento no dia 26 na condição de testemunha de defesa da ação, que conta atualmente com 12 réus, sendo um ex-secretário, um ex-servidor e empresários responsáveis pela venda de caminhões e máquinas para o governo no programa ‘MT 100% Equipado’.
A ação apura a denúncia de superfaturamento na compra de máquinas feita pelo governo do Estado, em 2009, quando Maggi era governador e entregues em 2010 para diversas prefeituras de Mato Grosso. Como possui prerrogativa de foro por ser senador, o republicano protocolou o pedido de agendamento da oitiva, que foi deferido pela juíza Selma Rosane dos Santos Arruda, responsável pela ação.
Blairo chegou a ser julgado pelo caso, ao lado do ex-secretário Eder Moraes. Em março do ano passado, o ex-juiz Julier Sebastião da Silva considerou improcedentes as denúncias contra eles. Na mesma decisão, o magistrado, que dias depois pediu exoneração para ingressar na carreira política, condenou os ex-secretários de Estado de Administração, Geraldo De Vito, e o de Infraestrutura, Vilceu Marchetti por atos de improbidade administrativa. Eles teriam que devolver R$ 44 milhões aos cofres do Estado, valor apontado como total do superfaturamento, arcar com multa de R$ 10 mil cada, além de ficar com os direitos políticos suspensos por 5 anos.
Dias depois, por conta da absolvição, o Ministério Público Estadual (MPE) decidiu oferecer nova denúncia contra Blairo e Eder. O processo foi arquivado pela juíza Célia Regina Vidotti, que alegou não existir nenhum fato novo em relação ao processo que já havia sido julgado por Julier.
Marchetti também acabou excluído do processo na esfera estadual. Isso porque ele foi morto, a tiros, em julho do ano passado, na fazenda Mar Azul, a 40 quilômetros do Distrito de Mimoso, município de Santo Antônio do Leverger (34 km ao sul da Capital), região conhecida como Capoerinha. Segundo a Polícia Militar, ele levou dois tiros na cabeça e não resistiu aos ferimentos, morrendo antes da chegada do socorro.
Por enquanto, permanece indefinida a situação do empresário Pérsio Briante. Ele teria feito um acordo de delação premiada, que não foi homologado pela Justiça, e em depoimento confirmou a existência de um esquema na aquisição das mais de 700 máquinas. O empresário ainda pode se tornar réu.
Na última audiência do caso, realizada na última quarta-feira (3), o auditor Emerson Hideki Hayashida admitiu que os dados que apontaram superfaturamento no programa foram calculados, com base em valores incorretos.
De acordo com um dos advogados dos réus no processo, o cálculo feito pela equipe de auditores, que atestou o superfaturamento, tratou como preço bruto dos veículos os valores apresentados, não levando em consideração o fato de que eles já estavam com o desconto relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ainda que haja o erro no relatório, o testemunho de Briante, além de outras provas, ainda sustentam a acusação de fraudes no processo de aquisição dos equipamentos.